Portaria MEC nº 1.244 de 07/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2010

Define as ações e metas relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação, referente ao primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.

O Ministro de Estado da Educação, no uso das atribuições delegadas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e em consonância com o § 5º do art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Definir as ações e metas relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação, referente ao primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, na forma do quadro anexo.

Art. 2º No primeiro ciclo de avaliação de desempenho aplicar-se-á, em caráter excepcional, o resultado da avaliação das metas de desempenho institucional, constante no quadro em anexo, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO 
AÇÃO DESCRIÇÃO FINALIDADE PRODUTO META RESULTADO ALCANÇADO 
Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica Construção, ampliação, reforma e equipamento das novas Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica. Ampliar a oferta de vagas da educação profissional e tecnológica mediante implantação de Unidades de Ensino Descentralizadas - UNEDs. Unidade de ensino implantada 50 96% 
Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica Adequação das entidades da rede federal de educação profissional e tecnológica, por meio de ampliação, reforma e aquisição de equipamentos, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 6.095/2007, que estabelece o processo de integração para constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET. Reorganizar e integrar as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica com vistas a ampliar a oferta de vagas da educação profissional e tecnológica mediante a modernização de unidades. Unidade reestruturada 263 134,6% 
Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional Suporte para implementação da expansão e desenvolvimento referente à formação de alunos, expansão de vagas, modernização tecnológica de laboratórios, modernização do processo didático pedagógico, aquisição de máquinas e equipamentos. Além de apoio pedagógico a projetos de Educação Profissional do campo, e elevação de escolaridade de Jovens e adultos, incluindo capacitação de docentes, bolsas de trabalho para monitores, melhoria de infra-estrutura, equipamentos e outros. Promover a modernização e atualização das instituições de ensino da Educação Profissional, incluindo as instituições que ofertam educação profissional do campo de modo a possibilitar a elevação de escolaridade de jovens e adultos, garantindo o ingresso dos que se encontram fora da escola formal e assegurando condições físicas/técnicas e administrativas para o desenvolvimento da nova política da Educação Profissional. Instituição apoiada 236 150% 

REDUÇÃO DA TAXA DE ANALFABETISMO 
AÇÃO DESCRIÇÃO FINALIDADE PRODUTO META RESULTADO ALCANÇADO 
Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para a Educação de Jovens e Adultos Seleção, produção e distribuição de materiais didáticos para jovens e adultos, mediante: i) implementação do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado;ii) implementação do Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos;iii) apoio à produção de materiais didáticos desenvolvidos na própria entidade parceira do Brasil Alfabetizado ou aquisição de materiais não comerciais.Incentivar a produção e promover a distribuição de materiais didáticos específicos para jovens e adultos Material Distribuído 2.900.000 518% 
Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos Apoio à ação de alfabetização e educação de jovens e adultos por meio de: i) formação de gestores dos sistemas de ensino para atendimento aos egressos das turmas de alfabetização, garantindo a continuidade dos estudos na rede de ensino local;ii) implantação da modalidade educação de jovens e adultos nos municípios;iii) capacitação de alfabetizadores e coordenadores de turmas, garantindo formação inicial e continuada específicas para atuar com jovens e adultos;iv) aquisição de kit básico de material escolar para o aluno/ano e para o alfabetizador/ano;v) aquisição de gêneros alimentícios exclusivamente para atendimento à necessidade de alimentação escolar dos alfabetizandos;vi) transporte de jovens e adultos alfabetizandos;vii) assistência técnica para elaboração de planos plurianuais de alfabetização nos estados e municípios;viii) reprodução de materiais necessários à aplicação dos testes cognitivos iniciais e finais aos alfabetizandos.Concessão de bolsa a alfabetizadores voluntários, tradutores intérpretes de LIBRAS e coordenadores de turmas de alfabetização, para atualização e custeio das despesas realizadas no desempenho de suas atividades no processo de alfabetização.Propiciar aos jovens e adultos alfabetizandos condições de permanência e melhor aproveitamento escolar nos cursos de alfabetização, reduzindo o alto índice de evasão, e possibilitar o acesso aos sistemas de ensino para continuidade dos estudos na modalidade educação de jovens e adultos Projeto Apoiado 3,5 80% 
Concessão de Bolsa para Equipes de Alfabetização    Estimular a participação de voluntários no processo de alfabetização de jovens e adultos Bolsa Concedida 224.500 140% 

AUMENTO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 
AÇÃO DESCRIÇÃO FINALIDADE PRODUTO META RESULTADO ALCANÇADO 
Evolução do IDEB Ao lançar o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, no início de 2007, o MEC elaborou e está dando ampla divulgação ao IDEB, um índice comparável nacionalmente que combina informações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil e Saeb) com informações sobre o rendimento escolar do Censo Escolar da Educação Básica (aprovação, reprovação e abandono). O IDEB introduz um elemento inovador à política educacional brasileira: a avaliação e o estabelecimento de metas de qualidade como instrumento de gestão. Por meio da projeção de metas bienais, o objetivo do Ministério é traçar uma radiografia da situação da qualidade da educação em âmbito nacional e projetar metas de qualidade a serem alcançadas pelas escolas nos próximos anos. São metas de qualidade de médio e longo prazos para que as escolas possam adotar progressivamente medidas para melhoria da qualidade. O mesmo vale para que os governos formulem políticas mais adequadas, de longo prazo e, sobretudo, contínuas, para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas suas redes de ensino.Aferir a qualidade da educação Básica no País EF (Séries Iniciais) EF (Séries Finais)EM4,0 3,43,24,4 (110%)3,7(108,82%)3,4(106,25%)
Apoio aos municípios na Elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR A partir de 2007, todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios, estados e Distrito Federal estão vinculadas à adesão ao Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do PAR, instrumento obrigatório para a celebração de convênio entre os entes federados e o MEC. O PAR é plurianual, com vigência de quatro anos, e substitui os antigos PTA - Planos de Trabalho Anuais. É importante salientar que o PAR constitui um divisor de águas no cenário da Política Educacional Brasileira. O MEC espera que esse instrumento plurianual fomente uma cultura de continuidade das políticas públicas locais e nacionais, para além da vigência dos mandatos políticos. Com a orientação direta da equipe do Ministério, os municípios realizam seu diagnóstico local da educação, definindo suas prioridades e elaborando seu PAR, cuja implementação é apoiada técnica e financeiramente pelo Ministério. O Ministério da Educação tem estado empenhado em agilizar a análise dos PAR, firmar termos de cooperação e conveniar com esses municípios e dar continuidade à implementação das ações que demandam apoio técnico e financeiro do MEC   Município PAR Elaborado 5.564 5.498 98,80%
Fomento à matrícula na Educação Infantil A política de Educação Infantil visa assegurar o direito das crianças de 0-6 anos ao acesso a uma educação de qualidade, oferecendo subsídios para o desenvolvimento e o aprimoramento de práticas educativas que promovam a qualidade da educação infantil; propiciando condições para a melhoria da qualidade do atendimento em instituições de Educação Infantil, garantindo materiais pedagógicos, adequados às características desta faixa etária e à diversidade cultural do país. A política é viabilizada por meio assistência técnica e pedagógica e apoio financeiro às unidades federadas, propiciando aprimoramento da prática do professor da educação infantil; seleção e distribuição de materiais pedagógicos, estabelecendo parâmetros de qualidade para sua utilização nas instituições de educação infantil que considerem as demandas e as características dessa faixa etária. Ampliar o acesso da criança à creche e pré escola Aluno Matriculado Variação> em relação ao ano anterior Variação 2008 < 2009 = 0,62008: 6.719.2612009: 6.762.631(3,22%)
Inclusão do aluno da educação especial no ensino regular A implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que orienta as ações em desenvolvimento tem implicado em mudanças estruturais nos sistemas de ensino, especialmente no que tange a organização das escolas públicas para assegurar a efetivação do direito de todos à educação previsto na Constituição Federal/88. As ações do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, criado em 2007, voltadas para a acessibilidade e o estabelecimento de uma política de apoio para a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado, bem como o desenvolvimento de uma política de formação continuada de professores, impulsionaram o desenvolvimento inclusivo das escolas que passaram a contar com mais recursos para garantir o acesso e a qualidade aos alunos público alvo da educação especial, nas escolas da rede pública de ensino.Ampliar o acesso do aluno da educação especial em classe comum do ensino regular público. Aluno Matriculado >1% em relação ao ano anterior18,4% 
ProInfo Fomentar o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) como ferramentas de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio. O ProInfo abrange as redes públicas de educação básica de todos os estados e municípios. Iniciado em 1997 como ação inovadora e pioneira no campo da tecnologia educacional, o Programa passou a perseguir, a partir de 2007, quando foi publicado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), metas de universalização, a primeira delas atingida no mesmo ano, com a instalação de pelo menos um laboratório de informática em cada escola pública do ensino médio. Também a partir desse ano, as escolas rurais passaram a ser sistemática e crescentemente contempladas com laboratórios ProInfo, especialmente configurados. Para 2010, a previsão é que cerca de 86.000 escolas públicas de todo o país, urbanas e rurais, sejam igualmente contempladas, agora com laboratórios com configuração ampliada. Dotar as escolas da Educação Básica de laboratórios de informática Municípios com escolas equipadas 5564 100% 

AMPLIAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 
AÇÃO DESCRIÇÃO FINALIDADE PRODUTO META RESULTADO ALCANÇADO 
Universidade para Todos Programa de incentivo ao acesso à educação superior, dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos. Concessão de bolsas de estudos integrais e parciais, a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Bolsa Ofertada 180.000 134,00% 
Treinamento Especial para Alunos de Graduação de Entidades de Ensino Superior PET) Formação de grupos tutoriais, compostos por alunos de cursos de graduação, alunos de cursos de pós-graduação, mestrandos ou doutorandos sob a orientação de docente que possua título de doutor. Melhorar as condições de ensino-aprendizagem dos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior mediante apoio à formação de grupos tutoriais de alunos, visando: otimizar o potencial acadêmico de alunos com habilidades e interesses destacados; promover a integração da atividade acadêmica com a futura atividade profissional, por meio do exercício permanente e integrado do ensino, da pesquisa e da extensão; promover a melhoria do ensino de graduação a partir do estabelecimento de novas práticas e experiências pedagógicas e através do efeito multiplicador da atuação dos integrantes dos Grupo PET sobre o alunado dos cursos de graduação. Aluno Treinado (Grupos PET apoiados) 460 93,04%