Portaria MP nº 124 de 18/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 mai 2006

Especifica a denominação dos postos de trabalho e respectivos quantitativos e níveis de FCT do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, resolve:

Art. 1º As Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de que trata o parágrafo único do Decreto nº 4.620, de 21 de março de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 5.754 de 12 de abril de 2006, correspondem aos níveis e escalonamentos contidos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO

Nível Posto de Trabalho Unidade Quantitativo 
Anterior Atual Atual 
FCT-1 Titular em Extensão  Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados I CEPLAC 03 
Titular em Pesquisa I Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados I CEPLAC 03 
FCT-2 Analista de Recursos Humanos Analista em Gestão de Pessoas I CEPLAC 01 
Titular em Pesquisa II Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados II CEPLAC 07 
FCT-3 Analista Técnico de Comunicação Social Analista em Comunicação Social CEPLAC 01 
Associado em Pesquisa Analista em Orçamento e Finanças CEPLAC 03 
Titular de Pesquisa III Analista Agropecuário I CEPLAC 04 
Associado em Pesquisa Analista em Orçamento e Finanças Secretaria Executiva 01 
Associado em Extensão Analista em Tecnologia da Informação Secretaria Executiva 01 
Assistente em Administração I Analista Agropecuário I Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo 01 
FCT-4 Analista Técnico em Administração Analista em Gestão Administrativa I CEPLAC 02 
Analista Técnico de Orçamento e Finanças Analista em Gestão Administrativa I CEPLAC 02 
Analista Técnico em Planejamento Analista em Gestão Administrativa I CEPLAC 02 
Assistente Jurídico Analista em Gestão Administrativa I CEPLAC 01 
Associado em Extensão III Analista Agropecuário II CEPLAC 02 
Assistente em Administração II Analista em Ouvidoria Secretaria Executiva 01 
Assistente em Administração II Analista Agropecuário II Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo 01 
Assistente em Administração II Analista em Gestão Administrativa I Secretaria Executiva 01 
FCT-5 Adjunto de Pesquisa I Analista em Desenvolvimento Agropecuário CEPLAC 09 
Analista Técnico de Sistema de Informações Analista Tecnológico CEPLAC 04 
Adjunto em Extensão I Analista em Desenvolvimento Agropecuário Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo 01 
FCT-6 Adjunto em Extensão II Analista Agropecuário III CEPLAC 08 
Adjunto de Pesquisa II Analista Agropecuário III CEPLAC 03 
Assistente de Escritório Especial I Analista Agropecuário III CEPLAC 01 
Assistente em Administração III Analista em Processos Administrativos e Disciplinares Secretaria Executiva 01 
FCT-7 Assistente de Escola Agrotécnica Analista de Planejamento e Gestão CEPLAC 08 
Assistente de Núcleo de Extensão Analista de Planejamento e Gestão CEPLAC 09 
Adjunto em Extensão III Analista de Planejamento e Gestão Secretaria Executiva 01 
Assistente em Administração IV Analista de Planejamento e Gestão Secretaria Executiva 01 
FCT-8 Assistente de Escritório Local I Técnico Agropecuário I CEPLAC 09 
Assistente de Laboratório Técnico Agropecuário I CEPLAC 01 
Assistente de Secretaria II Analista em Gestão Administrativa II CEPLAC 04 
Assistente de Administração V Analista em Gestão Administrativa II CEPLAC 06 
Assistente Jurídico II Analista em Gestão Administrativa II CEPLAC 02 
Assistente em Administração V Analista em Gestão Administrativa II Secretaria Executiva 01 
Assistente em Administração V Analista em Gestão Administrativa II Secretaria Executiva 01 
Assistente em Administração V Analista em Contabilidade Pública Secretaria Executiva 01 
Assistente de Laboratório Técnico Agropecuário I Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo 01 
FCT-9 Assistente de Escritório Local II Técnico Agropecuário II CEPLAC 01 
Assistente de Estação Experimental Técnico Agropecuário II CEPLAC 08 
Assistente de Laboratório II Técnico Agropecuário II CEPLAC 03 
Assistente Técnico de Recursos Humanos Técnico em Planejamento e Gestão CEPLAC 04 
Assistente Técnico de Serviços Gerais Técnico em Planejamento e Gestão CEPLAC 02 
Técnico em Administração I Técnico em Planejamento e Gestão CEPLAC 11 
Técnico em Administração I Técnico em Planejamento e Gestão Secretaria Executiva 02 
Técnico em Administração I Técnico Agropecuário II Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo 02 
Assistente de Escritório Local II Técnico Agropecuário II Secretaria de Defesa Agropecuária 01 
FCT-10 Assistente de Comunicação Técnico Agropecuário III CEPLAC 02 
Assistente de Escritório Local III Técnico Agropecuário III CEPLAC 12 
Assistente de Sala de Aula I Técnico Agropecuário III CEPLAC 09 
Assistente de Secretaria I Técnico em Gestão Administrativa I CEPLAC 11 
Assistente em Informática Técnico em Gestão Administrativa I CEPLAC 06 
Técnico em Administração III Técnico em Gestão Administrativa I CEPLAC 02 
Técnico em Administração III Técnico em Gestão Administrativa I Gabinete do Ministro 01 
Técnico em Administração III Técnico em Gestão Administrativa I Secretaria Executiva 01 
Técnico em Administração III Técnico em Gestão Administrativa I Secretaria Executiva 04 
Técnico em Administração III Técnico Agropecuário III Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo 01 
Técnico em Administração III Técnico Agropecuário III Secretaria de Defesa Agropecuária 01 
FCT-13 Assistente Técnico de Laboratório Técnico em Gestão Administrativa II Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação 57 
FCT-14 Assistente de Sala de Aula II Técnico em Gestão Administrativa III CEPLAC 23 
Auxiliar de Administração Técnico em Gestão Administrativa III CEPLAC 28 
Assistente Operacional em Agropecuária Técnico em Gestão Administrativa III Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação 114 
Serviços Individuais III Técnico em Gestão Administrativa III Consultoria Jurídica 02 
Serviços Individuais III Técnico em Gestão Administrativa III Secretaria Executiva 01 
Serviços Individuais III Técnico em Gestão Administrativa III Secretaria Executiva 03 
Serviços Individuais III Técnico em Gestão Administrativa III Secretaria Executiva 03 
Serviços Individuais III Técnico em Gestão Administrativa III Secretaria de Defesa Agropecuária 01 
Serviços Individuais III Técnico em Gestão Administrativa III Secretaria de Política Agrícola 01 
Serviços Individuais III Técnico em Gestão Administrativa III Secretaria de Produção e Agroenergia 01 
FCT-15 Serviços Individuais IV Técnico em Gestão Administrativa IV CEPLAC 31 
Auxiliar Técnico de Serviços Gerais Técnico em Gestão Administrativa IV CEPLAC 25 
Técnico em Administração IV Técnico em Gestão Administrativa IV CEPLAC 01 
Assistente Operacional de Laboratório Técnico em Gestão Administrativa IV Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação 14 
Técnico em Administração IV Técnico em Gestão Administrativa IV Secretaria Executiva 07 
Técnico em Administração IV Técnico em Gestão Administrativa IV Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio 02 
Serviços Individuais IV Técnico em Gestão Administrativa IV Secretaria de Política Agrícola 01 
Assistente de Secretaria Técnico em Gestão Administrativa IV Secretaria de Produção e Agroenergia 01 
Assistente de Secretaria Técnico em Gestão Administrativa IV Secretaria Executiva 01 
Total Geral 510