O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal, considerando-se que os valores para efeito de base de cálculo do ICMS são preços com cláusula FOB.

Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com madeira serrada, cujo preço somente poderá ser inferior ao previsto na Lista de Preços Mínimos, mediante comprovação através de contrato registrado em cartório, reconhecido firma e devidamente homologado pelo Agente Arrecadador-Chefe da Agência Fazendária do domicílio fiscal do remetente.

Art. 3º Nas operações com madeira, fica obrigatório anexar à nota fiscal uma via do romaneio ou, na falta deste, a discriminação na nota fiscal de todas as bitolas de madeira que compõem a carga.

Art. 4º Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 5º Os valores relativas as essências florestais cujos nomes não constem na especificação de madeiras constantes do anexo desta Portaria, deverão ser objeto de consulta prévia à Superintendência do Sistema de Administração Tributária.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 052/2004-SEFAZ, de 14/04/2004.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2004.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

OBSERVAÇÕES:

Para efeito de aplicação da lista de preços mínimos, editada pela Portaria nº 124/2004-SEFAZ, considera-se:

espessura máxima até 1,50mm

largura mínima acima de 30cm

comprimento mínimo acima de 2,25m

espessura máxima até 1,50mm

largura máxima até 30cm

comprimento acima 1,80m

ou

espessura acima de 1,50mm

largura indefinidas

comprimento acima de 1,80m

comprimento máximo de 1,80m

espessura máxima de 1mm

largura mínima de 15cm

comprimento mínimo acima de 2,25m

com característica de faqueada especial que apresenta defeito

espessura máxima de 1mm

largura mínima acima de 15cm

comprimento mínimo acima de 2,25m

com espessura máxima de 1mm

com larguras abaixo de 15cm

comprimento acima de 2,25m

ou

comprimento inferior a 2,25m

larguras indefinidas

V= N x d2 x C, ou seja: V = 0,7854 x d2 x c

4

de onde: V = volume da tora em m³

N = 3,1416 : 4 = 0,7854 ( FATOR FIXO)

4

d2 = diâmetro médio dos 2 extremos de tora, elevado ao quadrado

c = comprimento da tora

resultante do processo de emenda de topos de peças curtas de madeiras