Nota:
1) Revogada pela Portaria SE/MEC nº 1.751, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 .

2) Redação Anterior:

O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto no Decreto nº 7.446, de 1º de Março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1 de agosto de 2011 , na forma dos Anexos I e II desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

Redução dos Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011.

(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1 de agosto de 2011 ).

R$ 1,00

Acréscimo dos Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011.

(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1 de agosto de 2011 ).

R$ 1,00