O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 2º da Portaria MP nº 496, de 22 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2009 e a Portaria MEC nº 1.226, de 6 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2008,

Resolve

Art. 1º Fixar o quantitativo de vagas de cargos de Técnico-Administrativo em Educação, integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo em Educação (PCCTAE), destinadas para provimento por cada Instituição Federal de Ensino Superior, vinculada ao MEC, conforme Anexo I da presente portaria, em cumprimento a Portaria nº 496, de 22 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2009.

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput deverá ser realizado a partir do mês de outubro de 2009.

Art. 2º Os provimentos autorizados destinam-se ao atendimento do programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades - REUNI 2008 e 2009, Programa de Expansão das Universidades Federais 2008 e 2009 e Universidade Aberta do Brasil - UAB 2008, de conformidade com os dados de concurso cadastrados no Módulo de Monitoramento de Concursos e Provimento do Sistema SIMEC.

Art. 3º O provimento seguirá a distribuição por Instituição Federal de Ensino Superior, vinculada ao MEC, conforme Anexo I da presente portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MEC nº 166, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010, com alteração da Portaria MEC nº 221, de 02.03.2010, DOU 03.03.2010)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO I

Instituição Federal de Ensino Superior    Técnico-Administrativo   
Nível de Classificação   
"B"   "C"   "D"   "E"   Total   
Fundação Universidade de Brasília    0   10   46   156   212   
Fundação Universidade do Amazonas    0   2   49   30   81   
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados    0   0   17   6   23   
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre    0   0   7   4   11   
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso    0   0   25   1   26   
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul    0   0   52   50   102   
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto    0   2   15   11   28   
Fundação Universidade Federal de Pelotas    0   2   28   18   48   
Fundação Universidade Federal de Rondônia    0   0   10   10   20   
Fundação Universidade Federal de Roraima    1   2   5   11   19   
Fundação Universidade Federal de São Carlos    0   2   11   14   27   
Fundação Universidade Federal de São João del Rei    3   1   89   4   97   
Fundação Universidade Federal de Sergipe    0   0   4   2   6   
Fundação Universidade Federal de Viçosa    2   0   31   19   52   
Fundação Universidade Federal do ABC    0   0   67   38   105   
Fundação Universidade Federal do Acre    1   0   18   7   26   
Fundação Universidade Federal do Amapá    0   2   12   14   28   
Fundação Universidade Federal do Maranhão    1   0   4   12   17   
Fundação Universidade Federal do Pampa    0   0   141   181   322   
Fundação Universidade Federal do Piauí    0   0   17   2   19   
Fundação Universidade Federal do Rio Grande    2   4   21   57   84   
Fundação Universidade Federal do Tocantins    0   3   28   28   59   
Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco    0   0   10   4   14   
Universidade Federal da Bahia    32   0   95   72   199   
Universidade Federal da Paraíba    2   41   69   69   181   
Universidade Federal de Alagoas    0   3   4   30   37   
Universidade Federal de Alfenas    0   0   4   11   15   
Universidade Federal de Campina Grande    0   0   38   42   80   
Universidade Federal de Goiás    0   2   74   72   148   
Universidade Federal de Itajubá    0   0   14   27   41   
Universidade Federal de Juiz de Fora    7   0   20   8   35   
Universidade Federal de Lavras    0   0   5   12   17   
Universidade Federal de Minas Gerais    0   9   18   55   82   
Universidade Federal de Pernambuco    0   0   24   12   36   
Universidade Federal de Santa Catarina    0   0   35   108   143   
Universidade Federal de Santa Maria    0   0   15   69   84   
Universidade Federal de São Paulo    0   0   52   63   115   
Universidade Federal de Uberlândia    0   0   42   25   67   
Universidade Federal do Ceará    0   0   48   9   57   
Universidade Federal do Espírito Santo    0   0   14   42   56   
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro    0   0   9   47   56   
Universidade Federal do Pará    0   0   15   49   64   
Universidade Federal do Paraná    0   16   56   31   103   
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia    0   0   149   13   162   
Universidade Federal do Rio de Janeiro    0   0   238   395   633   
Universidade Federal do Rio Grande do Norte    4   2   104   63   173   
Universidade Federal do Rio Grande do Sul    0   0   2   58   60   
Universidade Federal do Triângulo Mineiro    0   0   14   27   41   
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri    0   0   15   10   25   
Universidade Federal Fluminense    0   0   77   21   98   
Universidade Federal Rural da Amazônia    0   0   3   1   4   
Universidade Federal Rural de Pernambuco    0   2   12   19   33   
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro    0   42   55   45   142   
Universidade Federal Rural do Semi-Árido    0   0   26   20   46   
Universidade Tecnológica Federal do Paraná   0   0   17   26   43"