Portaria SEFAZ nº 121 de 20/10/2003

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 29 out 2003

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/03-SEFAZ, de 21/03/03, os itens constantes do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2003.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 121/2003 - SEFAZ

DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
REFRIGERANTE
 
 
 
Refrigerante Schin 250 ml
Un
907138
0,58
Refrigerante Schin Tônica Lata 350 ml
Un
907367
0,85
Refrigerante Schin Citrus Lata 350 ml
Un
907391
0,85
Refrigerante Schin 500 ml
Un
907430
0,83
Refrigerante Schin Cola 500 ml
Un
907448
0,89
Refrigerante Schin 1000 ml
Un
907449
0,93
Refrigerante Schin 2000 ml
Un
907510
1,20
Refrigerante Outras Marcas Tônica e/ou Agua Tônica Lata 350 ml
Un
907529
0,95
Refrigerante Outras Marcas Soda e/ou Citrus One Way 250 a 300 ml
Un
907545
1,08