Portaria SEFAZ nº 120 de 13/09/2004

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 21 set 2004

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 095/2004-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 095/2004-SEFAZ, de 13/07/2004, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2004.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 120/2004 - SEFAZ

DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
CERVEJA
 
 
 
Cerveja Lokal 600 ml
Un
905968
1,32
Cerveja Lokal 355 ml
Un
905445
1,23
Cerveja Lokal 350 ml
Un
905461
0,98
REFRIGERANTE
 
 
 
Refrigerante Coca-Cola 3000 ml
Un
 
2,90
Refrigerante Sabores 1250 ml
Un
907103
1,25
Refrigerante Sabor Cola 1250 ml
Un
907120
1,30
Refrigerante Sabor Cola 1000 ml
Un
907073
1,06
Refrigerante Sabores 1000 ml
Un
907081
1,02
Fanta Laranja Splash / Mix Splash Pet 500 ml
Un
907561
1,00
AGUA MINERAL OU POTÁVEL
 
 
 
Água Lebrinha PP 497 ml - sem gás
Un
908185
0,50