Notas:

1) Revogada pela Portaria DGCEA nº 121, de 23.09.2011, DOU 26.09.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, de conformidade com o previsto no inciso IV do art. 10 do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria nº 369/GC3, de 9 de junho de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 63-12 "Procedimentos para os Órgãos do SISCEAB em caso de Atos de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil"(*), que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº R-3/DGCEA, de 4 de maio de 2009, publicada no BCA nº R-13, de 5 de maio de 2009.

Ten.-Brig. do Ar RAMON BORGES CARDOSO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."