Portaria MEC nº 1.196 de 27/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jun 2006
Altera os números de provimento de vagas fixados no Anexo à Portaria MEC nº 4.430, de 22 de dezembro de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 3º da Portaria MP nº 208, de 21 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União da data subseqüente, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo a esta Portaria, os números de provimento de vagas fixados no Anexo à Portaria MEC nº 4.430, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Dário Oficial da União do dia subseqüente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| IFE/Designação do cargo | Número de provimentos | |
| Portaria MEC nº 4.430/2005 | Novo número de provimentos | |
| Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Assistente em Administração | 1 | 0 |
| Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Assistente em Administração | 2 | 3 |