Portaria MT nº 118 de 11/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 14 mai 2007
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2007 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MT nº 138, de 27.06.2007, DOU 28.06.2007.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2007 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o anexo 13 da Portaria nº 249, de 19 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2006, Seção 1, página 115.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO
| Unidade da Federação: MINAS GERAIS |
| Processo nº: 50000.061664/2006-17 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007 - 1ª Alteração
Relação de empreendimentos
A - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Pleno-PROMG Pleno
| Região | Rodovias | Extensão (km) | Custo (R$1,00) |
| 01. Central Área 01ª CRGBelo Horizonte | MG-040, MGC-262, LMG-808, MG-432, MG-442, MG-060, MG- 323, MG-433, MG-030, LMG- 806, MG-010, MG-050, MG-020 e Acessos. | 347,1 | 16.020.000 |
| 02. Central Área 03ª CRGBelo Horizonte | LMG-819, MG-238, MG-430, BR-352, MG-423, LMG-818, MG-252, LMG-821, MG-431, LMG-801, MG-060 e Acessos | 416,3 | 7.130.000 |
| 03. Sul de Minas Área 24ª CRGPassos | LMG-856, MG-344, MG-184, MG-449, LMG-837, MG-446, MGC-265, MG-438, MGC-491, MGC-146, e Acessos. | 355,2 | 10.175.000 |
| 04. Centro-Oeste de Minas Área 16ª CRGOliveira | MG-332, MG-164, MG-270, MG- 260, BR-265, LMG-843, MGC- 494, MG-335 e MGC-369. | 311,5 | 9.312.000 |
| 05. Centro-Oeste de Minas Área 20ª CRGFormiga | LMG-827, MG-341, MG-170, LMG-891, MG-439, LMG-830, LMG-893, MG-164, MG-429 e Acessos. | 369,2 | 24.643.000 |
| 06. Fornecimento e/ou transporte de material betuminoso para as rodovias das regiões integrantes deste item. | 34.160.000 | ||
| Total do Programa | 101.440.000 | ||
B - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Funcional - PROMG Funcional
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 07. Manutenção Rodoviária: | |
| a) Região Central (78 rodovias) | 11.450.000 |
| b) Região da Zona da Mata (46 rodovias) | 6.250.000 |
| c) Região Noroeste de Minas (09 rodovias) | 2.416.000 |
| 08. Fornecimento e/ou transporte de material betuminoso para as rodovias das regiões integrantes deste item. | 20.116.001 |
| Total do Programa | 40.232.001 |
C - Programa de Conservação Rotineira
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 09. Conservação rotineira, emergencial e funcional e em estruturas da malha estadual, pavimentada e não pavimentada, numa extensão de 24.130km. | 4.000.000 |
| Total do Programa | 4.000.000 |
D - Anel de Contorno do Município de Jaíba
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 10. Elaboração de Projeto | 1.000.000 |
| Total do Programa | 1.000.000 |
Cronograma Financeiro 2007
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Pleno - PROMG Pleno | 32.952.000 | 20.402.000 | 23.198.000 | 24.888.000 | 101.440.000 |
| B - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Funcional - PROMG Funcional | 0 | 15.852.000 | 12.834.000 | 11.546.001 | 40.232.001 |
| C - Programa de Conservação Rotineira | 0 | 4.000.000 | 0 | 0 | 4.000.000 |
| D - Anel de Contorno do Município de Jaíba | 0 | 200.000 | 200.000 | 600.000 | 1.000.000 |
| Total Geral | 32.952.000 | 40.454.000 | 36.232.000 | 37.034.001 | 146.672.001 |