Portaria MT nº 138 de 27/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jun 2007
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MT nº 238, de 08.11.2007, DOU 09.11.2007.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 118, de 11 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de maio de 2007, Seção 1, página 199.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO
| Unidade da Federação: MINAS GERAIS |
| Processo nº: 50000.061664/2006-17 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007 - 2ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 5 de junho de 2007.
Relação de empreendimentos
A - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Pleno -PROMG Pleno.
| Região | Rodovias | Extensão (km) | Custo (R$1,00) |
| 01. Central Área 01ª CRG Belo Horizonte | MG-040, MGC-262, LMG-808, MG-432, MG- 442, MG-060, MG-323, MG-433, MG-030, LMG-806, MG-010, MG-050, MG-020 e Acessos. | 347,1 | 16.020.000 |
| 02. Central Área 03ª CRG Pará de Minas | LMG-819, MG-238, MG-430, BR-352, MG-423, LMG-818, MG-252, LMG-821, MG-431, LMG- 801, MG-060 e Acessos | 416,3 | 5.630.000 |
| 03. Sul de Minas Área 24ª CRG Passos | LMG-856, MG-344, MG-184, MG-449, LMG-837, MG-446, MGC-265, MG-438, MGC-491, MGC-146, e Acessos. | 355,2 | 8.675.000 |
| 04. Centro-Oeste de Minas Área 16ª CRG Oliveira | MG-332, MG-164, MG-270, MG-260, BR-265, LMG-843, MGC-494, MG-335 e MGC-369 e Acessos | 311,5 | 8.312.000 |
| 05. Centro-Oeste de Minas Área 20ª CRG Formiga | LMG-827, MG-341, MG-170, LMG-891, MG-439, LMG-830, LMG-893, MG-164, MG-429 e Acessos. | 369,2 | 24.643.000 |
| 06. Fornecimento e transporte de material betuminoso para as rodovias das regiões integrantes deste Programa | 34.160.000 | ||
| Total do Programa | 97.440.000 | ||
B - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Funcional -PROMG Funcional
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 07. Manutenção Rodoviária: a) Região Central (78 rodovias) | 11.450.000 |
| b) Região da Zona da Mata (46 rodovias) | 6.250.000 |
| c) Região Noroeste de Minas (09 rodovias) | 2.416.000 |
| 08. Fornecimento e transporte de material betuminoso para as rodovias das regiões integrantes deste Programa | 20.116.001 |
| Total do Programa | 40.232.001 |
C - Programa de Conservação Rotineira
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 09. Conservação rotineira, emergencial e funcional e em estruturas da malha estadual, pavimentada e não pavimentada, numa extensão de 24.131 km. | 4.000.000 |
| Total do Programa | 4.000.000 |
D - Programa de Melhoramento e Restauração de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 10. BR-050 | Betim - Juatuba | 4.000.000 |
| Total do Programa | 4.000.000 | |
E- Anel de Contorno do Município de Jaíba
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 11. Elaboração de Projeto | 1.000.000 |
| Total do Programa | 1.000.000 |
Cronograma Financeiro 2007 (Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Pleno - PROMG Pleno | 21.376.171 | 28.435.038 | 23.106.386 | 24.522.405 | 97.440.000 |
| B - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Funcional - PROMG Funcional | 0 | 15.852.000 | 12.834.000 | 11.546.001 | 40.232.001 |
| C - Programa de Conservação Rotineira | 0 | 4.000.000 | 0 | 0 | 4.000.000 |
| D - Programa de Melhoramento e restauração de Rodovias | 0 | 3.000.000 | 1.000.000 | 0 | 4.000.000 |
| E - Anel de Contorno do Município de Jaíba | 0 | 200.000 | 200.000 | 600.000 | 1.000.000 |
| Total Geral | 21.376.171 | 51.487.038 | 37.140.386 | 36.668.406 | 146.672.001 |