Portaria MF nº 118 de 22/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mai 2007

Ajusta os valores de que tratam os Anexos VII e IX da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.076, de 10 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Ajustar os valores de que tratam os Anexos VII e IX da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COM. EXTERIOR 25.000 15.771 20.771 16.111 24.897 23.227 4.251 0 
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 31.000 31.000 31.000 31.000 23.250 15.500 7.750 0 
51000 MIN. DO ESPORTE 30.000 34.086 38.171 30.515 22.886 15.257 7.629 0 
52000 MIN. DA DEFESA 50.000 100.000 100.000 100.000 66.667 33.333 0 0 
TOTAL 136.000 180.857 189.942 177.626 137.700 87.317 19.630 0 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO IX DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMB. À FOME 263.000 253.179 243.359 233.539 204.134 161.917 92.270 0 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.