O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 ;

Considerando a necessidade de alterar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 , no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

Considerando deliberação do Conselho Diretor nas Reuniões nº 632, de 8 de dezembro de 2011, e nº 633, de 15 de dezembro de 2011; e

Considerando o constante dos autos dos processos nº 53500.030461/2007, 53500.026715/2011, e 53500.027279/2011,

Resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados previstos na Portaria nº 1.079, de 02 de dezembro de 2011 , conforme quadro abaixo:

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.154, de 16 de dezembro de 2011 , publicada no Diário Oficial em 20 de dezembro de 2011, referente a alterações de quantitativos de cargos comissionados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE REZENDE