O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 ;

Considerando a necessidade de alterar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 , no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

Considerando deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 631, de 01 de dezembro de 2011, e

Considerando o constante dos autos dos Processos nºs 53500.030461/2007, 53500.025789/2011 e 53500.025657/2011;

Resolve:

Art. 1º Fixar os quantitativos e dos cargos comissionados na estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE REZENDE