Portaria SEFAZ nº 114 de 26/09/2003
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 03 out 2003
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
Considerando o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de informações,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2003.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 114/2003 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UN | CÓDIGO | VALOR R$ |
| GADO SUÍNO | | | |
| Suíno para abate em pé | KG | 370118 | 1,83 |
| Carcaça inteira | KG | 349070 | 3,00 |
| Carcaça (sem cabeça e sem pés) | KG | 349100 | 3,35 |
| Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) | KG | 349127 | 3,18 |