Portaria MT nº 113 de 28/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 29 abr 2008
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia para o exercício 2008-1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MT nº 213, de 09.09.2008, DOU 10.09.2008.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia para o exercício 2008-1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o anexo 05 da Portaria nº 268, de 13 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO
| Unidade da Federação: BAHIA |
| Processo nº: 50000.079918/2007-34 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008 - 1ª alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 15 de abril de 2008
A - Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCR II
A1 - Supervisão de Obras
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. BA-148 | Rio de Contas- Marcolino Moura - Jussiape (45 km) | 200.000 |
| 02. BA-131 | Contendas do Sincorá - Tanhaçu (39 km) | 118.000 |
| Subtotal | 318.000 |
A2 - Pavimentação e Melhorias
| Rodovia | Trecho | Custo (R $1,00) |
| 03. BA-131 | Contendas do Sincorá - Entroncamento BA-142 (Tanhaçu) (39 km) | 500.000 |
| 04. BA-148 | Marcolino Moura - Jussiape (23 km) | 5.500.000 |
| Subtotal | 6.000.000 |
A3 - Reabilitação
| Rodovia | Trecho | Custo (R $1,00) |
| 05. BA-046 | Amargosa - Entroncamento BR-116 (Milagres) (36 km) | 8.000.000 |
| 06. BA-130 | Ponto do Astério - Ibicuí (22 km) | 1.000.000 |
| Subtotal | 9.000.000 |
A4 - Conservação por Resultado
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 07. BA-052 | km 0 - km 37 (37 km) | 1.300.000 |
| Subtotal | 1.300.000 |
A4 - Conservação Corretiva
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 08. BA-052 | km 37 - km 70 (33 km) | 4.847.655 |
| 09. BA-052 | Jequié - Florestal (32 km) | 6.548.636 |
| 10. BA-263 | Itambé - Itapetinga (42 km) | 6.853.665 |
| 11. BA-130 | Itororó - Firmino Alves (27 km) | 5.414.058 |
| Subtotal | 23.664.014 | |
| Total do Programa | 32.290.014 |
B - Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (PREMAR/BIRD)
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 12. Elaboração de Projetos de Engenharia para os trechos incluídos no Programa Premar | 1.663.742 |
| Total do Programa | 1.663.742 |
C - Programa de Restauração de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 13. BA-233 | Itabera - Ipirá (76 km) | 2.000.000 |
| 14. BA-493 | Entroncamento BR-116 - Santa Terezinha - Castro Alves (35 km) | 2.000.000 |
| 15. BR-030 | Sussuarana - Brumado (50 km) | 2.500.000 |
| 16. BA-330 | Jequié - Acesso a Pé de Serra (69 km) | 4.000.744 |
| 17. BA-148 | Ibitá - Ibipeba - Barra do Mendes (32 km) | 3.000.000 |
| 18. BA-084 | Biritinga - Nova Soure (58 km) | 3.000.000 |
| Total | 16.500.744 |
D - Programa de Implantação e Pavimentação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 19. BA-235 | Bendengó - Uauá (40 km) | 3.000.000 |
| 20. BA-455 | Barreiras - Catolândia (32 km) | 2.000.000 |
| 21. BR-415 | Floresta Azul - Ibicaraí (8 km) | 5.000.000 |
| 22. BA-414 | Entroncamento BA-052 (Ipirá) - Entroncamento BR-324 (Pintadas) (57 km) | 4.000.000 |
| Total | 14.000.000 |
E - Programa de Elaboração de Estudos e Projetos
| Serviços | Custo (R $1,00) |
| 23. Contratação de Consultoria para apoio na elaboração e supervisão de projetos de Rodovias | 14.630.000 |
| 24. Contratação de Consultoria para apoio na elaboração e supervisão de projetos de Transporte Aeroviário | 2.050.000 |
| 25. Contratação de Consultoria para apoio na elaboração e supervisão de projetos de Transporte Hidroviário | 800.000 |
| 26. Contratação de Consultoria para apoio na elaboração e supervisão de projetos de Transporte Ferroviário | 200.000 |
| Total | 17.680.000 |
F - Programa de Construção, Recuperação e Ampliação de Terminais Rodoviários
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 27. Ampliação do Terminal Rodoviário de Rui Barbosa | 250.000 |
| 28. Ampliação do Terminal Rodoviário de Cristópolis | 80.000 |
| 29. Recuperação do Terminal Rodoviário de Cardeal da Silva | 90.000 |
| 30. Recuperação do Terminal Rodoviário de Conceição de Feira | 250.000 |
| 31. Construção do Terminal Hidroviário de Itamoabo | 500.000 |
| 32. Recuperação do Terminal Hidroviário de Paramana | 344.300 |
| 33. Construção de Terminal Hidroviário de Mar Grande | 2.164.000 |
| Total | 3.678.300 |
G - Programa de Intervenções Complementares
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 34. Contratação de Sinalização Viária para 1.100 km de Rodovias | 4.500.000 |
| 35. Construção de 7 (sete) Praças de Pesagem de Veículos de Carga | 12.000.000 |
| 36. Liberação de Faixas de Domínio para as Rodovias contempladas nos Programas acima identificados | 2.003.456 |
| 37. Liberação de Faixas de Domínio para Terminais contemplados no Programa acima | 590.514 |
| Total | 19.093.970 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCR II | 2.150.000 | 8.976.000 | 10.000.000 | 11.164.014 | 32.290.014 |
| B - Programa de Restauração de Rodovias (PREMAR/BIRD) | 0 | 600.000 | 600.000 | 463.742 | 1.663.742 |
| C - Programa de Restauração de Rodovias | 6.250.000 | 7.250.000 | 2.000.000 | 1.000.744 | 16.500.744 |
| D - Programa de Implantação e Pavimentação de Rodovias | 2.500.000 | 5.000.000 | 4.500.000 | 2.000.000 | 14.000.000 |
| E - Programa de Elaboração de Estudos e Projetos | 3.630.000 | 5.500.000 | 5.700.000 | 2.850.000 | 17.680.000 |
| F - Programa de Construção, Recuperação e Ampliação de Terminais Rodoviários | 590.000 | 350.000 | 1.656.300 | 1.082.000 | 3.678.300 |
| G - Programa de Intervenções Complementares | 5.100.000 | 4.600.000 | 4.990.514 | 4.403.456 | 19.093.970 |
| Total Geral | 20.220.000 | 32.276.000 | 29.446.814 | 22.963.956 | 104.906.770 |