Portaria MT nº 213 de 09/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2008
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia para o exercício 2008-2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia para o exercício 2008-2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 113, de 28 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de abril de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: BAHIA |
| Processo nº: 50000.079918/2007-34 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008 - 2ª alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 29 de agosto de 2008.
A - Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCRII
| A.1 - Supervisão de Obras | ||
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 01. BA-148 | Rio de Contas - Marcolino Moura - Jussiape (45 km) | 200.000 |
| 02. BA-131 | Rio Tamboril - Contendas do Sincorá - Entroncamento BA-142 (Tanhaçu) (69 km) | 118.000 |
| Subtotal | 318.000 | |
| A.2 - Pavimentação e Melhorias | ||
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 03. BA-131 | Contendas do Sincorá - Entroncamento BA-142 (Tanhaçu) 39 km | 85.000 |
| 04. BA-148 | Marcolino Moura -Jussiape (23 km) (23 km) | 4.900.000 |
| Subtotal | 4.985.000 | |
| A.3 - Reabilitação | ||
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 05. BA-046 | Amargosa - Entroncamento BR-116 (Milagres) (36 km) | 8.000 |
| 06. BA-130 | Ponto do Astério - Ibicuí (22 km) | 583.000 |
| Subtotal | 591.000 | |
| A.4 - Conservação | ||
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 07. BA-052 | Km 0 - Km 70 - Conservação por Resultado (70 km) | 1.100.000 |
| 08. BA-052 | Km 37 - Km 86 - Conservação Corretiva (49 km) | 4.000.000 |
| 09. BA-547 | Jequié - Florestal (32 km) | 5.400.000 |
| 10. BA-263 | Itambé - Itapetininga (42 km) | 4.450.072 |
| 11. BA-130 | Itororó - Firmino Alves (24 km) | 4.647.627 |
| Subtotal | 19.597.699 | |
| Total do Programa | 25.491.699 |
B - Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (PREMAR/BIRD)
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 12. Diversas | Elaboração de Projetos de Rodovias incluídas no Programa PREMAR (1.216,90km) | 2.086.000 |
| 13. Diversas | Elaboração de Projetos de Rodovias incluídas no Programa PREMAR - Trechos complementares (800 km) | 340.000 |
| 14. Diversas | Supervisão de Obras de Infra-Estrutura de Rodovias - PREMAR (1.216 km) | 400.000 |
| 15. BA-052 | Xique-Xique - entroncamento BA-131 (Porto Feliz) (246 km) | 300.000 |
| 16. BA-432 | Entroncamento BA-148 (Irece) - Entroncamento BR-242 (Carne Assada) (134,20km) | 100.000 |
| Total do Programa | 3.226.000 |
C - Programa de Restauração de Rodovias:
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 17. BA-233 | Ipirá - Itaberaba (73,50 km) | 1.000.000 |
| 18. BA-120 | Santa Terezinha - Castro Alves (12,70 km) | 600.000 |
| 19. BR-230 | Jequié - Pé de serra (Entroncamento BA-026 (69 km) | 1.000.000 |
| 20. BA-148 | Ibitá - Ibipeba (11,40 km) | 1.500.000 |
| 21. BA-528 | BR-324 - Base Naval de Aratu (11,50 km) | 500.000 |
| 22. BA-526 | BA-528 - CIA (5 km) | 380.689 |
| 23. BA-275 | Acesso ao Porto de Itapebi (2,40 km) | 1.012.873 |
| Total do Programa | 5.743.562 |
D- Programa de Implantação e Pavimentação de Rodovias:
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 24. BA-415 | Floresta Azul - Ibicaraí (8 km) | 8.300.000 |
| 25. BA-414 | Entroncamento BA-052 (Ipirá) - Entroncamento BR-349 (Pintadas) (57 km) | 500.000 |
| 26. BA-026 | BA-026 - Acesso a Contendas do Sincorá (0,56 km) | 326.735 |
| 27. BA-046 | BA-046 - Acesso a Planaltino (1,7 km) | 324.025 |
| 28. BA-148 | BA-148 - Acesso Norte da cidade de Jussiape (0,41 km) | 338.332 |
| 29. BA-130 | Recuperação do Pontilhão do trecho BA-026 - Campinhos | 236.787 |
| 30. BA-572 | Construção da ponte sobre o Rio Itapicuru (Entroncamento BA-148 - Iguatemi) (32km) | 1.100.000 |
| 31. BA-233 | BR-101 - Acajutiba (17 km) | 500.000 |
| 32. BA-084 | BR-235 - Coronel João Sá (12,7 km) | 1.000.000 |
| 33. BA-386 | BR-235 - Pedro Alexandre (16 km) | 1.000.000 |
| 34. BA-417 | Serrolândia - Várzea do Poço (12,4 km) | 1.000.000 |
| Total do Programa | 14.625.879 |
E- Programa de Elaboração de Estudos, Projetos e Supervisão de Obras de Infra-Estrutura:
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 35. Contratação de Consultoria para Elaboração de Projetos de Rodovias (540 km) | 14.500.000 |
| 36. Contratação de Consultoria para Elaboração de Projetos de Transporte Aeroviário | 550.000 |
| 37. Contratação de Consultoria para Elaboração de Projetos de Transporte Hidroviário | 400.000 |
| 38. Contratação de Consultoria para Elaboração de Projetos de Transporte Ferroviário | 50.000 |
| 39. Contratação de Consultoria para Supervisão de Obras Rodoviárias (585 km) | 3.500.000 |
| 40. Contratação e Consultoria para Supervisão de Obras de Transporte Aeroviário | 1.500.000 |
| 41. Contratação de Consultoria para Supervisão de Obras de Transporte Hidroviário | 100.000 |
| 42. Contratação de Consultoria para Supervisão de Obras de Transporte Ferroviário | 50.000 |
| Total do Programa | 20.650.000 |
F- Programa de Construção, Recuperação e Ampliação de Terminais:
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 43. Construção do Terminal Hidroviário de Itamoabo | 500.000 |
| 44. Recuperação do Terminal Hidroviário de Paramana | 425.000 |
| 45. Recuperação do Cais de Pescadores em Itaparica | 200.000 |
| 46. Construção dos Terminais Hidroviários de Ponta do Ferrolho e Ilha das Fontes | 200.000 |
| Total do Programa | 1.325.000 |
G- Programa de Intervenções Complementares
| Rodovia | Serviço | Custo (R$1,00) |
| 47. BA-535 | Construção da Praça de Pesagem Dupla (BA-526 - Camaçari) | 462.000 |
| 48. BA-262 | Construção da Praça de Pesagem Dupla (Ilhéus - Uruçuca) | 587.859 |
| 49. BA-409 | Construção da Praça de Pesagem Dupla (Serrinha - C. do Coité) | 417.753 |
| 50. BA-409 | Construção da Praça de Pesagem Dupla (Itabuna - Ilhéus) | 785.000 |
| 51. BA-290 | Construção da Praça de Pesagem Dupla (Teixeira de Freitas - Medeiros Neto) | 850.000 |
| 52. BR-349 | Conclusão da Praça de Pesagem Dupla (Divisa BA/SE - Olindina) | 49.000 |
| 53. BA-001 | Construção da Praça de Pesagem Dupla (Prado - Alcobaça - Caravelas) | 906.578 |
| 54. BA-210 | Conclusão da Praça de Pesagem Dupla (Juazeiro - Curaçá) | 93.000 |
| 55. BR-324 | Construção da Praça de Pesagem Dupla (Capim Grosso - Jacobina) | 400.000 |
| 56. Contratação de Sinalização Viária de Rodovias | 5.000.000 | |
| 57. Aquisição de Imóveis e Benfeitorias para liberação de faixas de domínio | 100.000 | |
| 58. Aquisição de Imóveis e Benfeitorias para liberação de faixas de domínio | 50.000 | |
| Total do Programa | 9.701.190 |
H - Programa de Ampliação e Recuperação de Aeroportos:
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 59. Ampliação, Recuperação e Conservação de Terminais Aeroviários | 5.308.000 |
| Total do Programa | 5.308.000 |
| Total Geral | 86.321.330 |
Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCR II | 1.673.600 | 4.738.816 | 6.967.994 | 12.111.389 | 25.491.699 |
| B - Programa de Restauração de Rodovias e Manutenção de Rodovias (PREMAR/BIRD) | 0 | 0 | 1.230.732 | 1.995.268 | 3.226.000 |
| C - Programa de Restauração de Rodovias | 0 | 0 | 506.437 | 5.487.126 | 5.993.562 |
| D- Programa de Implantação e Pavimentação de Rodovias | 0 | 2.500.000 | 1.247.177 | 10.878.703 | 14.626.879 |
| E - Programa de Elaboração de Estudos, Projetos e Supervisão de Obras de Infra-estrutura | 0 | 190.828 | 1.428.861 | 19.030.321 | 20.660.000 |
| F - Programa de Construção, Recuperação e Ampliação de Terminais | 89.969 | 191.532 | 143.499 | 900.000 | 1.325.000 |
| G - Programa de Intervenções Complementares | 250.036 | 2.185.094 | 2.501.992 | 4.764.067 | 9.701.190 |
| H - Programa de Ampliação e Recuperação de Aeroportos | 0 | 0 | 0 | 5.308.000 | 5.308.000 |
| Total Geral | 2.013.505 | 9.806.270 | 14.026.681 | 60.474.874 | 86.321.330 |