Notas:

1) Revogada pela Portaria MS nº 2.107, de 01.11.2005, DOU 14.11.2005.

2) Ver Portaria MS nº 1.187, de 13.07.2005, DOU 14.07.2005, que suspende por até 30 (trinta) dias, o efeito desta Portaria.

3) Ver Portaria MS nº 1.120, de 06.07.2005, DOU 07.07.2005, que institui o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS Fronteiras.

4) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de implementar ações para a integração da atenção à saúde nas fronteiras do Brasil, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Permanente de Implementação e Acompanhamento das Ações para a Integração do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS Fronteiras.

Art. 2º O Comitê de que trata o artigo anterior será constituído pelas seguintes unidades:

I - três representantes da Secretaria-Executiva - SE;

II - três representantes da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS;

III - um representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES;

IV - um representante da Secretaria da Vigilância em Saúde - SVS;

V - um representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE;

VI - um representante da Secretaria de Gestão Participativa - SGP;

VII - um representante da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ;

VIII - um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

IX - um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

X - um representante da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA;

XI - um representante da Coordenação Nacional do SGT 11 - Saúde/Mercosul/Brasil; e

XII - um representante da Assessoria Internacional em Saúde - AISA/GM.

Parágrafo único. Os integrantes do Comitê serão designados por meio de expediente subscrito pelos representantes legais das Secretarias do Ministério da Saúde e das demais instituições.

Art. 3º O Comitê terá como estrutura de apoio ao seu funcionamento uma Secretaria Técnica coordenada pela. Diretoria de Investimentos e Projetos Estratégicos - DIPE, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, e um Grupo Técnico Coordenador do Comitê referido no art. 2º desta Portaria, composto por um representante da DIPE e outro da SAS, além de grupos técnicos assessores.

Art. 4º O Comitê será coordenado pelo Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, DAS 101.5, nomeado por intermédio da Portaria nº 1.086/GM, de 16 de junho de 2003, Edmundo de Almeida Gallo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA"