Nota:
1) Revogada pela Portaria MTE nº 332, de 22.02.2012, DOU 23.02.2012 .

2) Redação Anterior:

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto no Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004 , alterado pelos Decretos nº 6.341, de 03 de janeiro de 2008 , e nº 7.015, de 24 de novembro de 2009 ,

Resolve:

Art. 1º Fixar, nos termos do Anexo I a esta Portaria, a localização das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e das Agências Regionais da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Ceará, com as respectivas vinculações administrativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Anexo I à Portaria nº 558, de 22 de agosto de 2008 , publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de agosto de 2008.

CARLOS ROBERTO LUPI