O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - Interino, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto no Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , alterado pelo Decreto nº 6.341, de 3 janeiro de 2008 , e Decreto nº 7.050, de 12 de agosto de 2011,

Resolve:

Art. 1º Fixar, nos termos do Anexo a esta Portaria, a localização das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e das Agências Regionais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado do Ceará, com as respectivas vinculações administrativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MTE nº 112, de 19 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2011.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO

LOCALIZAÇÃO E VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E AGÊNCIAS REGIONAIS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO CEARÁ.