Portaria SEFAZ nº 111 de 05/08/2004

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 09 ago 2004

Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e incluir na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2004.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 111/2004-SEFAZ

DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A
 
 
 
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA
 
 
 
Farinha de osso
KG
362450
0,28
Farinha de sangue
KG
362468
0,30
Farinha de carne
KG
362484
0,41
Sebo de 1ª (cor creme)
KG
362379
0,77
Sebo de 2ª (cor marrom)
KG
362387
0,42