O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inc. V do art.12 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007, e considerando o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, e no art. 2º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a executar o concurso de prognóstico específico sobre o resultado de sorteios de números, nomes ou símbolos, denominado Timemania, autorizada pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, como modalidade de Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, regulamentada pelo Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e disciplinada na forma do regulamento em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

1. O concurso de prognóstico específico sobre o resultado de sorteios de números e de entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional a ser realizado em datas prefixadas pela CAIXA, denominado Timemania, obedecerá as seguintes regras:

1.1 DO CONCURSO

1.1.1 O concurso de prognóstico específico sobre o resultado de sorteios de números, nomes ou símbolos, denominado Timemania, consiste na indicação, pelo apostador, de um conjunto de prognósticos sobre números inteiros e de um time de futebol tido como "Time do Coração", contidos nos impressos divulgadores - volantes, com o pagamento de quantia prefixada.

1.2 DO VOLANTE

1.2.1 O volante conterá 80 números inteiros constituídos de 01 a 80, e o nome de 80 times de futebol.

1.3 DA APOSTA

1.3.1 O apostador indicará 10 prognósticos numéricos e um time de futebol - "Time do Coração".

1.3.2 Indicando apenas o "Time do Coração" o sistema escolhe automaticamente e aleatoriamente os 10 prognósticos numéricos.

1.3.3 Indicando a aposta tipo "surpresinha" o sistema escolhe aleatoriamente o "Time do Coração" e os 10 números da aposta.

1.3.4 Indicando a aposta tipo "teimosinha" o sistema efetua a repetição dos mesmos prognósticos para concorrer em concursos subseqüentes.

1.4 DO PREÇO DA APOSTA

1.4.1 O preço da aposta de 10 números e um "Time do Coração" é de R$ 2,00.

1.5 DO SORTEIO

1.5.1 Concorrem ao sorteio, 80 números inteiros constituídos de 02 algarismos no universo de 01 a 80 contidos no volante.

1.5.1.1 Para efeito de premiação, serão sorteados 07 números diferentes, dentre os 80 números previstos.

1.5.2 Será sorteado também 01 time dentre os 80, inseridos no volante, que será conhecido como o "Time do Coração" do concurso.

1.5.3 Os sorteios serão realizados duas vezes por semana. (Redação dada ao subitem pela Portaria SEAE nº 33, de 11.06.2010, DOU 14.06.2010, com efeitos a partir de 18.07.2010)

Nota:
1) Redação Anterior:
"1.5.3 Os sorteios serão realizados duas vezes por semana. (Redação dada ao subitem pela Portaria SEAE nº 6, de 12.02.2009, DOU 16.02.2009, com efeitos após decorridos trinta dias de sua publicação oficial)"

"1.5.3 O sorteio terá periodicidade semanal."

2) Ver Portaria SEAE nº 11, de 16.03.2009, DOU 17.03.2009, que revogou a Portaria SEAE nº 6, de 12.02.2009, DOU 16.02.2009.

1.6 DAS APOSTAS VENCEDORAS

1.6.1 Considera-se prognóstico certo, o coincidente com o número e/ou "Time do Coração" sorteado.

1.6.1.1 São consideradas vencedoras, as apostas que contiverem 7, 6, 5, 4 ou 3 números certos, independentemente da ordem de sorteio dos números.

1.6.1.2 São consideradas vencedoras, as apostas que contiverem o time sorteado como "Time do Coração", independente das demais faixas de premiação.

1.7 DAS FAIXAS DE PREMIAÇÃO

1.7.1 São fixadas 05 faixas de premiação com os números sorteados:

- 1ª faixa - para apostas com acerto de 7 números dos 7 sorteados;

- 2ª faixa - para apostas com acerto de 6 números dos 7 sorteados;

- 3ª faixa - para apostas com acerto de 5 números dos 7 sorteados;

- 4ª faixa - para apostas com acerto de 4 números dos 7 sorteados;

- 5ª faixa - para apostas com acerto de 3 números dos 7 sorteados.

1.7.2 Além das faixas de premiação previstas no item

1.7.1, existe a premiação para as apostas no acerto do "Time do Coração"

coincidente com o time sorteado no concurso.

1.7.3 A premiação ocorre em apenas uma das faixas, observada a maior quantidade de números certos que cada bilhete de aposta contiver.

1.7.4 A premiação para as apostas com o "Time do Coração"

sorteado, ocorre independentemente de premiação em outra faixa.

1.8 DOS PRÊMIOS

1.8.1 O valor destinado ao pagamento dos prêmios tem sua distribuição entre prêmios fixos e prêmios rateados.

1.8.1.1 Após a apuração dos prêmios fixos, o valor remanescente do total destinado à premiação é distribuído obedecendo aos seguintes percentuais:

- 50% rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta com 7 números sorteados; (Redação dada ao subitem pela Portaria SEAE nº 33, de 11.06.2010, DOU 14.06.2010, com efeitos a partir de 18.07.2010)

Nota:
1) Redação Anterior:
"- 50% rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta com 7 números sorteados; (Redação dada ao item pela Portaria SEAE nº 6, de 12.02.2009, DOU 16.02.2009, com efeitos após decorridos trinta dias de sua publicação oficial)"

"- 40% rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta com 7 números sorteados;"

2) Ver Portaria SEAE nº 11, de 16.03.2009, DOU 17.03.2009, que revogou a Portaria SEAE nº 6, de 12.02.2009, DOU 16.02.2009.

- 20% rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta com 6 números sorteados; (Redação dada ao subitem pela Portaria SEAE nº 33, de 11.06.2010, DOU 14.06.2010, com efeitos a partir de 18.07.2010)

Nota:
1) Redação Anterior:
"- 20% rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta com 6 números sorteados; (Redação dada ao item pela Portaria SEAE nº 6, de 12.02.2009, DOU 16.02.2009, com efeitos após decorridos trinta dias de sua publicação oficial)"

"- 30% rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta com 6 números sorteados;"

2) Ver Portaria SEAE nº 11, de 16.03.2009, DOU 17.03.2009, que revogou a Portaria SEAE nº 6, de 12.02.2009, DOU 16.02.2009.

- 20% rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta com 5 números sorteados;

- Os 10% restantes ficam acumulados para a 1ª faixa de premiação, acerto de 7 números, dos concursos de final zero ou de final cinco.

1.8.1.2 Os prêmios fixos são distribuídos da seguinte forma:

- R$ 2,00 (dois reais) para a(s) aposta(s) com 3 números sorteados;

- R$ 6,00 (seis reais) para a(s) aposta(s) com 4 números sorteados;

- R$ 5,00 (cinco reais) para a(s) aposta(s) com o "Time do Coração" sorteado. (Redação dada ao subitem pela Portaria SEAE nº 33, de 11.06.2010, DOU 14.06.2010, com efeitos a partir de 18.07.2010)

Nota:
1) Redação Anterior:
"- R$ 5,00 (cinco reais) para a(s) aposta(s) com o "Time do Coração" sorteado. (Redação dada ao item pela Portaria SEAE nº 6, de 12.02.2009, DOU 16.02.2009, com efeitos após decorridos trinta dias de sua publicação oficial)"

"-- R$ 2,00 (dois reais) para a(s) aposta(s) com o "Time do Coração" sorteado."

2) Ver Portaria SEAE nº 11, de 16.03.2009, DOU 17.03.2009, que revogou a Portaria SEAE nº 6, de 12.02.2009, DOU 16.02.2009.

1.8.2 A premiação referente ao acerto do "Time do Coração" é paga independentemente das demais faixas de premiação.

1.8.3 No caso do "Time do Coração" sorteado em um concurso tenha recebido 12% ou mais das indicações, os ganhadores do prêmio da faixa do "Time do Coração", para apuração do rateio nesse concurso, dividirão igualmente 65,2% do "valor destinado a prêmios", podendo o prêmio dessa faixa ser inferior a R$ 5,00 (cinco reais). (Redação dada ao subitem pela Portaria SEAE nº 33, de 11.06.2010, DOU 14.06.2010, com efeitos a partir de 18.07.2010)

Nota:
1) Redação Anterior:
"1.8.3 No caso do "Time do Coração" sorteado em um concurso tenha recebido 12% ou mais das indicações, os ganhadores do prêmio da faixa do "Time do Coração", para apuração do rateio nesse concurso, dividirão igualmente 65,2% do "valor destinado a prêmios", podendo o prêmio dessa faixa ser inferior a R$ 5,00 (cinco reais). (Redação dada ao subitem pela Portaria SEAE nº 6, de 12.02.2009, DOU 16.02.2009, com efeitos após decorridos trinta dias de sua publicação oficial)"

"1.8.3 Quando o Clube de Futebol sorteado na modalidade "Time do Coração" tiver recebido 30% ou mais das indicações, os ganhadores do prêmio da faixa do "Time do Coração", para apuração do rateio nesse concurso, dividirão igualmente 65% do valor destinado a prêmios na modalidade, resultando na entrega de prêmios no valor inferior a R$ 2,00 (dois reais)."

2) Ver Portaria SEAE nº 11, de 16.03.2009, DOU 17.03.2009, que revogou a Portaria SEAE nº 6, de 12.02.2009, DOU 16.02.2009.

1.8.3.1 Nesse caso, dos 34,8% restantes serão deduzidos os outros prêmios fixos para os acertadores de 3 e 4 números, sendo o valor remanescente distribuído às demais faixas, conforme os percentuais estabelecidos no item 1.8.1.1. (Redação dada ao subitem pela Portaria SEAE nº 33, de 11.06.2010, DOU 14.06.2010, com efeitos a partir de 18.07.2010)

Nota:
1) Redação Anterior:
"1.8.3.1 Nesse caso, dos 34,8% restantes serão deduzidos os outros prêmios fixos para os acertadores de 3 e 4 números, sendo o valor remanescente distribuído às demais faixas, conforme os percentuais estabelecidos no item 1.8.1.1. (Subitem acrescentado pela Portaria SEAE nº 6, de 12.02.2009, DOU 16.02.2009, com efeitos após decorridos trinta dias de sua publicação oficial)"

2) Ver Portaria SEAE nº 11, de 16.03.2009, DOU 17.03.2009, que revogou a Portaria SEAE nº 6, de 12.02.2009, DOU 16.02.2009.

1.8.3.1 Nesse caso, dos 35% restantes serão deduzidos os outros prêmios fixos para os acertadores de 3 e 4 números, sendo o valor remanescente distribuído às demais faixas, conforme os percentuais estabelecidos no item

1.8.1.1.

1.8.4 Não existindo aposta premiada em qualquer uma das faixas de premiação, o valor correspondente acumulará para o concurso subseqüente, na 1ª faixa de premiação, apostas correspondentes ao acerto de 07 prognósticos numéricos.