A SECRETÁRIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 23 do Anexo I do Decreto nº 6.764, de 11 de fevereiro de 2009, e considerando o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, e no art. 2º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº. 6, de 12 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2009, Seção 1, página 24.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRICILLA MARIA SANTANA