O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007;

Considerando a edição dos Decretos de 20 de novembro de 2008 e de 12 de dezembro de 2008, publicados no Diário Oficial da União, Seção I, de 21 de novembro de 2008 e 15 de dezembro de 2008, respectivamente, e a edição da Resolução nº 36, de 11 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 12 de dezembro de 2008;

Considerando a edição das Resoluções nºs 44 e 45, de 19 de dezembro de 2008;

Resolve:

Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 99, de 18 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 20 de novembro de 2008, nas categorias de gastos Pessoal e Encargos Sociais, Outros Custeios e Capital e Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor, que passa a ser o constante do anexo desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2008

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais, bem como a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000.

Brasília, 19 de dezembro de 2008.

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária-Geral

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças