O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.076, de 10 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Remanejar os valores de que tratam os anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

Acréscimo aos valores autorizados para pagamento relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária para 2007 e aos restos a pagar de 2006, de que trata o ANEXO VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007

ACRÉSCIMO

R$ MIL

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Redução dos valores autorizados para pagamento relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária para 2007 e aos restos a pagar de 2006, de que trata o ANEXO VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007

REDUÇÃO

R$ MIL

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Acréscimo aos valores autorizados para pagamento relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária para 2007 e aos restos a pagar de 2006, de que trata o ANEXO VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007

ACRÉSCIMO

R$ MIL

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.