Portaria MP nº 109 de 23/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2003

Tabela de Vencimentos - Continuação II

MP	Vice-Presidente da República	TABELA: XLII VIGÊNCIA: 01.01.2003
REMUNERAÇÃO FIXADA		8.362,80

MP	Ministro de Estado		TABELA: XLIII VIGÊNCIA: 01.01.2003
VENCIMENTO	REPRESENTAÇÃO	GRATIFICAÇÃO EXERCÍCIO DO CARGO	TOTAL
3.136,05	3.136,05	2.090,70	8.362,80

MP	Cargos de Natureza Especial - NES	TABELA: XLIV VIGÊNCIA: 01.01.2003
DENOMINAÇÃO		VALOR UNITÁRIO
Secretário Especial de Desenvolvimento Urbano		8.362,80
Secretário de Estado de Assistência Social		8.080,00
Secretário de Estado de Comunicação de Governo		8.080,00
Secretário de Estado dos Direitos Humanos		8.080,00
Comandante da Marinha		8.080,00
Comandante do Exército		8.080,00
Comandante da Aeronáutica		8.080,00
Secretário-Geral de Contencioso		8.080,00
Secretário-Geral de Consultoria		8.080,00
Subdefensor Público Geral da União		7.575,00
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios		8.080,00

MP	Remuneração do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS	TABELA: XLVVIGÊNCIA: 01.01.2003
CARGOS	REMUNERAÇÃO
DAS - 101.6 e 102.6		7.575,00
DAS - 101.5 e 102.5		6.363,00
DAS - 101.4 e 102.4		4.898,50
DAS - 101.3 e 102.3		1.575,60
DAS - 101.2 e 102.2		1.403,90
DAS - 101.1 e 102.1		1.232,20

MP	Remuneração dos Cargos de Direção - CD Instituições Federais de Ensino - IFES	TABELA: XLVIVIGÊNCIA: 01.01.2003
NÍVEL	REMUNERAÇÃO
CD - 1		6.464,00
CD - 2		5.403,50
CD - 3		4.242,00
CD - 4		3.080,50

MP		Remuneração das Funções Gratificadas - FG, Instituições Federais de Ensino - IFES	TABELA: XLVIIVIGÊNCIA: 01.01.2003
NÍVEL	VENCIMENTO	GADF - LD 13/92 art. 15	AGE - LEI Nº 9.460/98	TOTAL
FG - 1	78,17	129,76	347,60	555,53
FG - 2	66,76	110,82	196,13	373,71
FG - 3	55,31	91,81	155,87	302,99
FG - 4	40,45	67,15	53,67	161,27
FG - 5	31,12	51,66	42,36	125,14
FG - 6	23,05	38,26	30,45	91,76
FG - 7	22,00	36,52	-	58,52
FG - 8	16,28	27,02	-	43,30
FG - 9	13,20	21,91	-	35,11

MP	Remuneração das Funções Gratificadas - FGR, Lei nº 8.216/91	TABELA: XLVIIIVIGÊNCIA: 01.01.2003
NÍVEL	VENCIMENTO	GADF- LD 13/92 art. 15	TOTAL
FG - 1	92,18	153,02	245,20
FG - 2	70,91	117,71	188,62
FG - 3	54,54	90,54	145,08

MP	Gratificação de Representação - GR, Órgãos Integrantes da Presidência da República - PR, Órgãos Integrantes da Presidência da República - PR	TABELA: XLIXVIGÊNCIA: 01.01.2003
GR	VENCIMENTO	GADF - LD 13/92 art. 15	TOTAL
AUXILIAR	76,81	127,50	204,31
SECRETÁRIO/ESPECIALISTA	92,18	153,02	245,20
ASSISTENTE	110,62	183,63	294,25
SUPERVISOR	132,73	220,33	353,06

MP	Gratificação de Representação - GR, Apoio da PR/VPR e Apoio Militar (Lei nº 9.030/95)	TABELA: LVIGÊNCIA: 01.01.2003
	VENCIMENTO	GADF - LD 13/92 art. 15	TOTAL
I - Auxiliar	110,62	183,63	294,25
II - Especialista	132,73	220,33	353,06
III - Secretário	155,30	257,80	413,10
IV - Assistente	177,04	293,89	470,93
V - Supervisor	198,28	329,14	527,42

MP	Gratificação de Representação de Gabinete - RGM		TABELA: LI VIGÊNCIA: 01.01.2003
DENOMINAÇÃO	VENCIMENTO	GADF - LD 13/92 art. 15	TOTAL
Oficial de Gabinete	23,86	39,61	63,47
Auxiliar de Gabinete	24,24	40,24	64,48

MP	Gratificação de Representação Gabinete Militar - RMP, Gratificação de exercício em cargo de confiança nos órgãos da Presidência da República, devida aos Servidores Militares - Lei nº 8.460/92 art. 11	TABELA: LIIVIGÊNCIA: 01.01.2003
GRUPO	TOTAL
A	791,34
B		719,20
C		653,35
D		593,76
E		540,45
F		491,31

MP	Gratificação de Representação Função de Gabinete Militar - RMM, Gratificação de representação pelo exercício de função nos gabinetes dos Ministros Militares e do Ministério da Defesa	TABELA: LIIIVIGÊNCIA: 01.01.2003
GRUPO	TOTAL
Ajudante "A"		14,17
Ajudante "B"		28,33
Ajudante "C"		42,50
Ajudante "D"		56,67
Assistente/Adjunto		85,01
Assistente		113,35
Assessor e/ou Secretário		226,72
Subchefe/Assessor Chefe		255,05
Chefe		283,38

MP	Gratificação de Representação - GR, Advocacia-Geral da União		TABELA: LIV VIGÊNCIA: 01.01.2003
GR	VENCIMENTO	GADF - LD 13/92 art. 15	TOTAL
I - Auxiliar	110,62	183,63	294,25
II - Secretário/Especialista	132,73	220,33	353,06
III - Assistente	177,04	293,89	470,93
IV - Supervisor	198,28	329,14	527,42

MP	Gratificação Temporária - GT, Advocacia-Geral da União	TABELA: LV VIGÊNCIA: 01.01.2003
NÍVEL GT		TOTAL
GT I		493,27
GT II		356,25
GT II		219,23
GT IV		164,43

MP	Função Comissionada Técnica - FCT, Poder Executivo Federal	TABELA: LVI VIGÊNCIA: 01.01.2003
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	3.972,33	1.191,70
FCT 2	3.331,74	999,53
FCT 3	2.794,45	894,22
FCT 4	2.343,81	796,89
FCT 5	1.965,83	727,35
FCT 6	1.648,83	659,52
FCT 7	1.382,92	608,48
FCT 8	1.159,91	568,36
FCT 9	972,85	535,08
FCT 10	815,97	505,90
FCT 11	684,38	479,06
FCT 12	574,02	459,22
FCT 13	481,45	433,30
FCT 14	403,81	403,81
FCT 15	338,69	338,69

MP	Agências Reguladoras ANATEL, ANEEL, ANP, ANVS e ANS - Lei nº 9.986 de 18.07.2000)	TABELA: LVII VIGÊNCIA: 01.01.2003
CARGO COMISSIONADO DE DIREÇÃO		VALOR
CD I		8.362,80
CD II		7.944,66
CARGO COMISSIONADO DE GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE I		7.526,52
CGE II		6.690,24
CGE III		6.272,10
CGE IV		4.181,40
CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORIA
CA I		6.690,24
CA II		6.272,10
CA III		1.881,63
CARGO COMISSIONADO DE ASSISTÊNCIA
CAS I		1.568,03
CAS II		1.358,96

MP	Agências Reguladoras ANATEL, ANEEL, ANP, ANVS e ANS - Lei nº 9.986 de 18.07.2000)	TABELA: LVIII VIGÊNCIA: 01.01.2003
CARGO COMISSIONADO TÉCNICO		VALOR
CCT V		1.589,98
CCT IV		1.161,90
CCT III		699,86
CCT II		616,97
CCT I		546,30

MP	Agência Reguladora Agência Nacional de Águas - ANA	TABELA: LIX VIGÊNCIA: 01.01.2003
CARGO COMISSIONADO DE DIREÇÃO		VALOR
CD I		8.362,80
CD II		7.944,66
CARGO COMISSIONADO DE GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE I		7.526,52
CGE II		6.690,24
CGE III		6.272,10
CGE IV		4.181,40
CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORIA
CA I		6.690,24
CA II		6.272,10
CA III		1.881,63
CARGO COMISSIONADO DE ASSISTÊNCIA
CAS I		1.568,03
CARGO COMISSIONADO TÉCNICO
CCT V		1.589,98
CCT IV		1.161,90
CCT III		699,86
CCT I		546,30

MP	Salário Família	TABELA: LX VIGÊNCIA: 01.01.2003
SALÁRIO FAMÍLIA		0,16

MP	Funções Comissionadas do Banco Central do Brasil (FCBC)	TABELA: LXI VIGÊNCIA: 01.01.2003
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
CÓDIGO		VALOR UNITÁRIO
FDS-1		2.064,77
FDE-1/FCA-1	1.961,29
FDE-2/FCA-2		1.754,94
FDT-1/FCA-3		1.135,56
FDO-1/FCA-4		1.032,39
FCA-5		619,37
SUPORTE
CÓDIGO		VALOR UNITÁRIO
FST-1		370,99
FST-2		222,66
FST-3		185,35

MP	Cargos de Natureza Especial Banco Central do Brasil	TABELA: LXII VIGÊNCIA: 01.01.2003
NÍVEL		VALOR UNITÁRIO
Presidente		8.362,80
Diretor		8.362,80

Gratificações Temporárias (GTS) do Sistema de Proteção Amazônia - SIPAM	TABELA: LXIII VIGÊNCIA: 01.01.2003
NÍVEL	VALOR UNITÁRIO
GTS-3	2.323,00
GTS-2	1.818,00
GTS-1	1.515,00

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras Policial Civil dos Extintos Territórios Federais, Polícia Civil do DF até a edição da Lei nº 9.264/96 e Policial Federal até a edição da Lei nº 9.266/96		TABELA: LXIV VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
A	III	565,45	378,92
	II	529,08	363,10
	I	511,51	347,92
B	VI	496,73	333,45
	V	482,42	319,56
	IV	468,51	306,28
	III	455,01	293,56
	II	441,91	281,37
	I	429,18	269,69
C	VI	416,84	258,52
	V	404,85	247,84
	IV	393,20	237,61
	III	381,92	227,83
	II	370,93	218,44
	I	360,30	209,46
D	V	349,98	200,87
	IV	339,93	192,63
	III	279,61	162,53
	II	271,59	155,87
	I	263,81	149,49

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Delegado de Polícia Civil do D.F e de Polícia Civil do D.F após a edição da Lei nº 9.264/96			TABELA: LXV VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO		CLASSE	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
Nível Superior - Delegado de Polícia, Perito Criminal e Perito Médico Legista Nível Intermediário-Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Penitenciário		Especial	554,38	367,28
		Primeira	547,03	301,37
		Segunda	467,54	250,46

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente		TABELA: LXVI VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR
Analista Ambiental Analista Administrativo Gestor Ambiental Gestor Administrativo	Especial	III	5.151,00
		II	4.970,41
		I	4.790,03
	B	V	4.403,49
		IV	4.223,10
		III	4.042,72
		II	3.862,33
		I	3.681,94
	A	V	3.295,41
		IV	3.115,02
		III	2.934,64
		II	2.754,25
		I	2.573,86

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente		TABELA: LXVII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	INTERMEDIÁRIO
Técnico Administrativo Técnico Ambiental	Especial	III	2.222,00
		II	2.142,63
		I	2.063,27
	C	IV	1.983,91
		III	1.904,56
		II	1.825,20
		I	1.745,85
	B	V	1.666,49
		III	1.587,13
		II	1.507,78
		I	1.428,42
	A	IV	1.349,07
		III	1.269,71
		II	1.190,36
		I	1.111,00

	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente		TABELA: LXVIII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	AUXILIAR
Auxiliar Administrativo	C	IV	1.244,73
		III	1.208,48
		II	1.173,29
		I	1.076,41
	B	IV	1.045,06
		III	1.014,61
		II	985,06
		I	903,73
	A	IV	877,41
		III	851,84
		II	827,04
		I	802,95

MP	Tabela de Vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira Previdenciária				TABELA: LXIX VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO	AUXILIAR
Analista Previdenciário, Técnico Previdenciário e Cargos integrantes do Quadro de Pessoal do INSS (referenciados no art. 1º da Lei nº 10355/2001)	Especial	III	588,07	402,62	230,75
		II	550,24	372,39	219,78
		I	514,19	356,86	209,30
	C	VI	506,56	341,99	199,40
		V	491,91	339,55	189,96
		IV	477,76	325,44	180,99
		III	464,01	311,92	172,44
		II	450,67	298,94	164,33
		I	437,71	286,56	156,63
	B	VI	425,13	274,66	149,30
		V	412,93	263,33	142,32
		IV	401,07	252,45	135,70
		III	389,56	242,03	129,42
		II	378,38	232,06	123,43
		I	367,54	222,51	117,75
	A	V	357,02	213,39	112,31
		IV	346,78	204,61	107,17
		III	290,79	169,04	90,69
		II	282,46	162,11	86,53
		I	274,36	155,47	82,58

MP	Tabela de Vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira Seguridade Social e do trabalho				TABELA: LXX VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO	AUXILIAR
Cargos de Nível Superior, Intermediário, Auxiliar integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios Saúde - MS, do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, e do Trabalho e Emprego - MTE, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.483/2002	Especial	III	565,45	387,13	221,89
		II	529,07	358,07	211,32
		I	494,41	343,15	201,27
	C	VI	487,08	328,84	191,75
		V	473,00	326,49	182,66
		IV	459,39	312,93	174,04
		III	446,17	299,92	165,81
		II	433,34	287,44	158,00
		I	420,88	275,55	150,61
	B	VI	408,79	264,10	143,57
		V	397,05	253,20	136,86
		IV	385,65	242,73	130,49
		III	374,58	232,72	124,46
		II	363,82	223,13	118,70
		I	353,41	213,96	113,22
	A	V	343,29	205,18	108,00
		IV	333,45	196,75	103,06
		III	279,61	162,54	87,19
		II	271,59	155,87	83,20
		I	263,80	149,49	79,40

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Agente de Atividades Agropecuárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	TABELA: LXXI VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CLASSE	PADRÃO	INTERMEDIÁRIO
A	III	387,13
	II	358,07
	I	343,15
B	VI	328,84
	V	326,49
	IV	312,93
	III	299,92
	II	287,44
	I	275,55
C	VI	264,10
	V	253,20
	IV	242,73
	III	232,72
	II	223,13
	I	213,96
D	V	205,18
	IV	196,75
	III	162,54
	II	155,87
	I	149,49

MP	Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Perito Federal Agrário		TABELA: LXXII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR
Engenheiro Agrônomo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA	Especial	III	548,08
		II	512,82
		I	479,22
	C	VI	472,11
		V	458,47
		IV	445,28
		III	432,46
		II	420,02
		I	407,95
	B	VI	396,22
		V	384,86
		IV	373,80
		III	363,07
		II	352,65
		I	342,55
	A	V	332,74
		IV	323,21
		III	271,01
		II	263,25
		I	255,70

MP	Tabela de Valor dos Pontos para a Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA, do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA	TABELA: LXXIII VIGÊNCIA: 01.01.2003
NÍVEL DO CARGO		VALOR DO PONTO (EM R$)
SUPERIOR		14,51
INTERMEDIÁRIO		5,91

MP	Tabela de Valores da Gratificação Especial de Controle de Tráfego Aéreo - GECTA, do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA	TABELA: LXXIV VIGÊNCIA: 01.01.2003
NÍVEL DO CARGO		VALOR (EM R$)
SUPERIOR		861,08
INTERMEDIÁRIO		589,53

MP	Tabela de Valor dos Pontos para a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA	TABELA: LXXV VIGÊNCIA: 01.01.2003
CARGOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA		VALOR DO PONTO (EM R$)
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - nível intermediário		7,07
Agente de Atividades Agropecuárias - nível intermediário

MP	Tabela de Valor dos Pontos para a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA	TABELA: LXXVIVIGÊNCIA: 01.01.2003
CARGO	VALOR DO PONTO (EM R$)
Engenheiro Agrônomo da Carreira de Perito Federal Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária		10,50

MP	Tabela de Valores da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA		TABELA: LXXVII VIGÊNCIA: 01.01.2003
CARGO	CLASSE	PADRÃO	GEPRA (EM R$)
Engenheiro Agrônomo da Carreira de Perito Federal Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	Especial	III	1.555,71
		II	1.552,10
		I	1.548,61
	C	VI	1.545,23
		V	1.541,95
		IV	1.538,77
		III	1.535,69
		II	1.533,22
		I	1.529,21
	B	VI	1.527,03
		V	1.524,32
		IV	1.521,68
		III	1.519,14
		II	1.516,68
		I	1.514,27
	A	V	1.511,97
		IV	1.509,73
		III	1.507,56
		II	1.505,45
		I	1.503,41

		TABELA: LXXVIII
		VALOR DO PONTO (EM R$)
SUPERIOR		11,62
INTERMEDIÁRIO		6,15
AUXILIAR		3,38

MP	Tabela de Valor dos Pontos para a Gratificação de Desempenho de Atividade de Técnico-Administrativo - GDATA	TABELA: LXXIX VIGÊNCIA: 01.01.2003
NÍVEL DO CARGO		VALOR DO PONTO (EM R$)
SUPERIOR		5,09
INTERMEDIÁRIO		1,49
AUXILIAR		0,69

MP	Tabela de Valor dos Pontos para a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP	TABELA: LXXX VIGÊNCIA: 01.01.2003
NÍVEL DO CARGO		VALOR DO PONTO (EM R$)
SUPERIOR		5,13
INTERMEDIÁRIO		1,84
AUXILIAR		1,01

Tabela de Valor dos Pontos para a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST

TABELA: LXXXIVIGÊNCIA: 01.01.2003

NÍVEL DO CARGO

VALOR DO PONTO (EM R$)

SUPERIOR

5,11

INTERMEDIÁRIO

1,67

AUXILIAR

0,85