Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.081, de 29.08.2008, DOU 01.09.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, bem como a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Instrumento a que se refere o art. 1º será utilizado na avaliação de todos os cursos de graduação, compreendidos o bacharelado, a licenciatura e os cursos superiores de tecnologia, nas modalidades presencial ou a distância.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP
INSTRUMENTO PARA AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO - EXTRATO

Categorias de Avaliação   Pesos   
1. Organização didático-pedagógica   40   
2. Corpo docente, corpo discente e corpo técnico-administrativo   35   
3. Instalações físicas   25   
Total   100   
Categorias, Grupos de Indicadores e Indicadores   
1. Organização didático-pedagógica   
1.1. Administração acadêmica: coordenação do curso   
1.2. Administração acadêmica: colegiado de curso   
1.3. Projeto Pedagógico do Curso - PPC: concepção do curso   
1.4. Projeto Pedagógico do Curso - PPC: currículo   
1.5. Projeto Pedagógico do Curso - PPC: avaliação   
1.6. Atividades acadêmicas articuladas à formação: prática profissional e/ou estágio   
1.7. Atividades acadêmicas articuladas à formação: trabalho de conclusão de curso - TCC   
1.8. Atividades acadêmicas articuladas à formação: atividades complementares   
1.9. ENADE   
2. Corpo docente, corpo discente e corpo técnico-administrativo   
2.1. Corpo docente: perfil docente   
2.2. Corpo docente: atuação nas atividades acadêmicas   
2.3. Corpo discente: atenção aos discentes   
2.4. Corpo técnico-administrativo: atuação no âmbito do curso    
3. Instalações físicas   Pesos   
3.1. Biblioteca: adequação do acervo à proposta do curso   50   
3.2. Instalações especiais e laboratórios específicos: cenários, ambientes e laboratórios para a formação geral e básica    10   
3.3. Instalações especiais e laboratórios específicos: cenários, ambientes e laboratórios para a formação profissionalizante e específica   20   
3.4. Instalações especiais e laboratórios específicos: cenários, ambientes e laboratórios para a prática profissional e prestação de serviços à comunidade   20   
Forças/Potencialidades   
Fragilidades/Pontos que requerem melhoria   
Recomendações   
Parecer Analítico Final da Comissão de Avaliação Externa da IES   
Avaliação do Instrumento pela Comissão   
Avaliação do Instrumento e da Comissão de Avaliação pela IES"