Portaria SE/MEC nº 1.080 de 16/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2011
Remaneja os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1º de agosto de 2011 .
Nota:
1) Revogada pela Portaria SE/MEC nº 1.751, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 .
2) Redação Anterior:
O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 7.446, de 1º de Março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1 de agosto de ]2011 , na forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
ANEXO IRedução dos Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011
(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1 de agosto de 2011 )
| R$ 1,00 | |||
| UG/UO | ATÉ JUN | ATÉ DEZ | |
| 150014 | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO | 570.000 | 570.000 |
| TOTAL | 570.000 | 570.000 | |
Acréscimo dos Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011
(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1 de agosto de 2011 )
| R$ 1,00 | |||
| UG/UO | ATÉ JUN | ATÉ DEZ | |
| 150028 | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI | 570.000 | 570.000 |
| TOTAL | 570.000 | 570.000 | |