O Secretário da Fazenda, considerando a desativação provisória do Posto Fiscal de Xexéu, em virtude dos danos causados pelas chuvas, ocorridas no mês de junho deste ano, e o deslocamento do tráfego de veículos para a PE-60, aumentando significativamente o movimento no Posto Fiscal de Barreiros,

Resolve:

Art. 1º Suspender, período de 05.07 a 31.12.2010, a geração, a emissão, o registro de passagem e a baixa do Passe de Compra Confirmada - PCC, previsto na Portaria SF nº 191, de 25.11.2005, bem como do Passe Fiscal interestadual - PFI, previsto na Portaria SF nº 90, de 15.06.2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda

Na Portaria SF nº 108, de 05.07.2010, que suspende, no período indicado, a geração, a emissão, o registro de passagem e a baixa do Passe de Compra Confirmada - PCC e do Passe Fiscal interestadual - PFI,

ONDE SE LÊ:

"Art. 1º Suspender, no período de 05 a 31.12.2010, ....."

LEIA-SE:

"Art. 1º Suspender, no período de 05.07 a 31.12.2010, ....."