O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 5º da Portaria MP nº 235, de 2 de setembro de 2004, com a nova redação dada pela Portaria nº 418, de 30 de dezembro de 2005:

Considerando ser indispensável resguardar o interesse público na gestão do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal - PMPEF, e

Considerando a necessidade de delimitar a responsabilidade dos partícipes no Programa; resolve:

Art. 1º Aprovar o Guia de Execução do PMPEF.

Art. 2º Determinar que os co-executores e partícipes no Programa atendam as normas contidas no referido Guia de Execução.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALTER CORREIA DA SILVA