Portaria AGU nº 1.072 de 30/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2009
Revoga a Portaria AGU nº 14, de 3 de janeiro de 2007.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 14/AGU, de 3 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2007, Seção 1, págs. 1 e 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI