Portaria SEFAZ nº 107 de 29/08/2005

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 01 set 2005

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 146/2004-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando os preços a varejo da aguardente, obtidos mediante coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 146/2004-SEFAZ, de 03/12/04, os itens constantes do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2005.

WALDIR JÚLIO TEIS

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 107/2005 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
AGUARDENTE
A granel	Lt	900516	0,96
Jamel - 970 ml	Un	909122	3,45
Pitú - 965 ml	Un	909149	3,37
Pirassununga 51 - 965 ml	Un	909165	3,71
Velho Barreiro - 910 ml	Un	909173	3,56
Oncinha - 970 ml	Un	909181	3,21
Tropical - 970 ml	Un	909270	2,90
Ypióca 960 ml	Un	909114	7,59
Cachaça São Francisco - 970 ml	Un	909084	7,02
Cachaça Old Cesar 88 - até 970 ml	Un	909289	4,09
Bagaceira - 970 ml	Un	909050	7,02
Tatuzinho - 970 ml	Un	909279	3,21
Caninha 21 - 970 ml	Un	909300	3,21
Marfim 970 ml	Un	909203	3,21
Outras comuns - 900 a 1000 ml	Un	909157	3,21
Outras extras - 900 a 1000 ml	Un	909319	7,59
Tropical - 600 ml	Un	909327	1,92
Velho Barreiro - 600 ml	Un	909335	2,10
Oncinha - 600 ml	Un	909254	2,10
Outras - 600 ml	Un	909343	2,10
Ypióca 150 - 700 ml	Un	909017	16,00
Tropical descartável - 500 ml	Un	909351	1,44
Outras descartáveis - 500 ml	Un	909033	1,44
Ypióca sport - 190 ml	Un	909025	3,87
Sapupara - 480 ml	Un	909360	3,79