A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo parágrafo único do art. 6º da Portaria nº 587, de 24 de novembro de 2004, publicada no DOU de 25 de novembro de 2004, que aprova normas gerais para remoção de servidores integrantes da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e,

Considerando a autorização para provimento de cargos de Auditoria-Fiscal do Trabalho no exercício de 2004, conforme Portaria MP nº 69, de 14 de abril de 2004, publicada no DOU de 15 de abril de 2004;

Considerando a importância de adequar o quantitativo de Auditores-Fiscais do Trabalho às necessidades das unidades deste Ministério; e

Considerando a necessidade de verificação do número de servidores interessados pelas vagas existentes, na forma do parágrafo único do art. 6º, da Portaria nº 587, de 24 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a distribuição de 86 (oitenta e seis) vagas de Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT, em unidades deste Ministério, conforme as localidades descritas no Anexo I.

Art. 2º Os servidores interessados na remoção a pedido, nos termos da alínea c do inciso III do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para as localidades constantes do Anexo I deverão formalizar seu requerimento mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível na página da intranet deste Ministério, no caminho: Planejamento, Orçamento e Administração/CGRH/ Formulários.

§ 1º O prazo para envio dos requerimentos é de cinco dias úteis, contados a partir da publicação desta Portaria.

§ 2º Só serão considerados válidos os formulários enviados em conformidade com o disposto neste artigo.

Art. 3º Na hipótese de haver mais interessados que vagas para alguma localidade, considerar-se-á instaurado o processo seletivo de remoção, de acordo com o disposto no art. 7º, da Portaria nº 587, de 24 de novembro de 2004.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA