Portaria SEFAZ nº 106 de 04/09/2003

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 10 set 2003

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-Sefaz ."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,

Considerando o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/03-SEFAZ, de 21/03/03, os itens constantes do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2003.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 106/2003 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
AGUARDENTE
A granel	Lt	900516	1,34
Bagaceira	Lt	909050	7,27
Cachaça de São Francisco	Lt	909084	7,48
Ypióca	Lt	909114	7,53
Ypióca 150 700 ml	Un	909017	14,16
Ypióca sport descartável 190 ml	Un	909025	2,64
Jamel	Lt	909122	3,29
Pitu	Lt	909149	3,29
Pirassununga	Lt	909165	3,29
Velho Barreiro	Lt	909173	3,29
Oncinha	Lt	909181	3,29
Marfim	Lt	909203	2,96
Outros	Lt	909157	3,29
Oncinha	Gfa	909254	1,76
Caninha da Roça	Gfa	909262	1,76
Aguardente descartável 500 ml	Un	909033	1,18
Marfim descartável 500 ml	Un	909220	1,18
Outros	Gfa	909130	1,76