Portaria COMAER nº 1.059 de 16/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 19 set 2005

Fixa interstícios para os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica.

Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 667, de 03.07.2006, DOU 05.07.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o previsto no art. 23, inciso XIV, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004; o disposto no art. 54 do Decreto nº 1.319, de 29 de novembro de 1994, e o que consta do Processo nº 00-08/C-529/2005, resolve:

Art. 1º Fixar, para fins de ingresso em Quadros de Acesso, nos diversos postos, para os integrantes dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, os seguintes interstícios:

POSTOS QUADROS 
Aviadores Intendentes Médicos Infantaria da Aeronáutica Capelães Especialistas Feminino de Oficiais Especialistas da Aeronáutica 
Ten Brig.- - - - - - - - - - 
Maj Brig 1 ano - - - - - - - - - 
Brig 1 ano 1 ano 1 ano 1 ano - - - - - - 
Cel 3 anos 3 anos 3 anos 3 anos - - - - - - 
Ten Cel 4 anos 4 anos 4 anos 4 anos 4 anos 4 anos 2 anos - - - 
Maj 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos 2 anos 5 anos 6 anos - 
Cap 5 anos 5 anos 7 anos 7 anos 7 anos 5 anos 3 anos 7 anos 6 anos - 
1º Ten 6 anos 6 anos 8 anos 8 anos 8 anos 6 anos 6 anos 6 anos 6 anos 3 anos 
2º Ten 2 anos 2 anos - - - 2 anos 2 anos 2 anos 4 anos 2 anos 
Asp 6 meses 6 meses - - - 6 meses - - - - 

Parágrafo único. A contagem de tempo nos postos iniciais de cada Quadro, para fins do previsto neste artigo, será considerada a partir da data de conclusão do Curso de Formação ou do Estágio de Adaptação, a qual assegura o ingresso no respectivo Quadro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 573/GC1, de 10 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 11 de maio de 2005.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"