Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 119/GC1, de 26.02.2007, DOU 28.02.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o previsto no art. 23, inciso XIV, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e o disposto no art. 54 do Decreto nº 1.319, de 29 de novembro de 1994, resolve:

Art. 1º Fixar, para fins de ingresso em Quadros de Acesso, nos diversos postos, para os integrantes dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, os seguintes interstícios:

Parágrafo único. A contagem de tempo nos postos iniciais de cada Quadro, para fins do previsto neste artigo, será considerada a partir da data de conclusão do Curso de Formação ou do Estágio de Adaptação, a qual assegura o ingresso no respectivo Quadro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.059/GC1, de 16 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 19 de setembro de 2005.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"