Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 1.059, de 16.09.2005, DOU 19.09.2005.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, Interino, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no art. 54 do Decreto nº 1.319, de 29 de novembro de 1994, e o que consta do Processo nº 00-08/C-404/2005, resolve:

Art. 1º Fixar, para fins de ingresso em Quadros de Acesso, nos diversos postos, para os integrantes dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, os seguintes interstícios:

Parágrafo único. A contagem de tempo nos postos iniciais de cada Quadro, para fins do previsto neste artigo, será considerada a partir da data de conclusão do Curso de Formação ou do Estágio de Adaptação, a qual assegura o ingresso no respectivo Quadro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se a Portaria nº 83/GC1, de 17 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 20 de janeiro de 2005, e a Portaria nº 522/GM1, de 7 de julho de 1992, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 8 de julho de 1992.

Ten Brig Ar ASTOR NINA DE CARVALHO NETTO"