Portaria PGF nº 105 de 29/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2008

Prorroga até 31 de dezembro de 2008, o prazo previsto na Portaria PGF nº 610, de 14 de agosto de 2007.

Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 745, de 12.08.2008, DOU 13.08.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria nº 329/PGF, de 22 de maio de 2007, resolve

PRORROGAR

até 31 de dezembro de 2008, o prazo previsto na Portaria nº 610/PGF, de 14 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2007, que atribuiu ao órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal junto à Agência Nacional de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE a consultoria e assessoramento jurídicos da Escola Agrotécnica Federal de Barreiros/PE, da Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim/PE e da Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão/PE.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS"