Portaria SE/MPS nº 1.033 de 04/01/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jan 2006

Torna sem efeito a Portaria MPS nº 995, de 22 de dezembro de 2005.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o § 3º da Portaria nº 27 de 14 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro subseqüente, Seção I, página 43 e 44, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 995, de 22 de dezembro de 2005, publicada no DOU de 23.12.2005 - Seção 1 - página 101.

CARLOS EDUARDO GABAS