Portaria MinC nº 103 de 28/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2010

Acrescenta os incisos V e VI no art. 11 do anexo da Portaria nº 101, de 23 de setembro de 2010.

O Ministro de Estado da Cultura no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o disposto na alínea "a" do inciso VI do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Resolve:

Art. 1º Acrescentar os incisos V e VI no art. 11 do anexo da Portaria nº 101, de 23 de setembro de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11º .....

V - um representante da Comissão Organizadora do I Seminário de Moda oriundo da Sociedade Civil; e

VI - um representante da Comissão Organizadora do I Seminário de Moda oriundo do Poder Público. (NR)"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA