Portaria SEFAZ nº 102 de 23/08/2006
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 25 ago 2006
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 037/2006-SEFAZ ."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 037/2006-SEFAZ, de 27/03/2006, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2006.
WALDIR JÚLIO TEIS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA - PORTARIA Nº 102/2006 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNID. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| GADO SUÍNO | | | |
| Suíno para abate em pé | KG | 370118 | 2,09 |
| Carcaça inteira | KG | 349070 | 2,74 |
| Carcaça (sem cabeça e sem pés) | KG | 349100 | 3,05 |
| Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) | KG | 349127 | 2,89 |
PUBLICADO NO DOE 24/08/2005; p.17 por ter saído incorreto.