Portaria SES nº 1015 DE 13/09/2021

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 13 set 2021

Estabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina com presença de público no contexto da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019;

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana por SARS-CoV-2 (COVID-19);

Considerando a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo SARS-CoV-2 (COVID-19);

Considerando o art. 23, inciso II, da Constituição Federal , que determina a competência concorrente da União, Estados e Municípios para cuidar da saúde, bem como o art. 30, inciso I, da Constituição, que dispõe que éde competência dos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local;

Considerando que compete à Secretaria de Estado da Saúde (SES) a coordenação técnica das ações necessárias ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 1.371, de 14 de julho de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.463 , de 10 de setembro de 2021 que altera o art. 7º do Decreto nº 1.371 , de 14 de julho de 2021 que autoriza a retomada, em todo o território catarinense, a partir de 15 de setembro de 2021, do acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas, profissionais ou amadoras, observados os protocolos e regramentos sanitários específicos da SES;

Considerando o avanço da vacinação contra a COVID-19 em Santa Catarina;

Considerando a importância da retomada, de forma gradual e monitorada, das atividades sociais e econômicas, respeitada a situação epidemiológica local, associado ao cumprimento das exigências para prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19;

Resolve:

Art. 1º As medidas constantes nesta Portaria visam regulamentar a realização de jogos das competições esportivas de futebol profissional no Estado de Santa Catarina com a presença de público, de forma gradual e monitorada, no contexto da Pandemia de COVID-19.

Art. 2º Fica autorizada, a partir de 15 de setembro de 2021, a presença de público em todos os jogos de futebol profissional realizados no território catarinense, desde que sejam observadas as disposições estabelecidas nesta Portaria.

Parágrafo único. É admissível que os municípios onde estejam localizados os estádios de futebol estabeleçam medidas complementares adicionais a esta Portaria, a fim de regulamentar a presença de público nos jogos de futebol profissional a serem realizados em seus respectivos territórios.

Art. 3º A presença de público nos jogos de futebol profissional levará em consideração a capacidade de público sentado de cada estádio, devendo ainda ser observados o limite de ocupação simultânea de 30% das cadeiras ou similares por setor, conforme anexo I;

Parágrafo único. Alterações nos parâmetros estabelecidos neste artigo dependerão de posterior avaliação do cenário epidemiológico de transmissão da Covid-19 no território catarinense pela Secretaria de Estado da Saúde, assim como do efetivo cumprimento das regras sanitárias definidas por esta Portaria.

Art. 4º Os clubes mandantes onde são realizados os jogos de futebol profissional devem elaborar e deixar disponível o Plano de Contingência atualizado.

§ 1º O Plano de Contingência é o instrumento de planejamento e preparação da resposta ao desastre de natureza biológica, caracterizado pela pandemia da COVID-19.

§ 2º O Plano de Contingência é organizado pela definição e caracterização do cenário de risco, onde se explicitam os níveis de risco/prontidão considerados e se estabelecem as dinâmicas e ações operacionais a serem implementadas, definindo-se estratégias, ações e rotinas de resposta para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

§ 3º O Plano de Contingência previsto no caput deverá contemplar os seguintes requisitos:

a)Caracterização do estádio, com a ocupação máxima simultânea da capacidade de público sentado, conforme estabelecido no Art.3º;

b) Definição do calendário dos jogos;

c) Definição dos responsáveis pela elaboração, execução e implementação do plano;

d) Estabelecer os Fluxos de entrada e saída do público nas dependências do estádio;

e) Descrever as medidas para as ações em situações de urgência e emergência;

f) Descrever as medidas para o monitoramento dos riscos durante o evento;

g) Descrever as medidas adotadas para o contingenciamento de público nas regiões adjacentes ao estádio de modo a evitar aglomerações;

h) Descrever as medidas que serão adotadas para a comprovação da situação vacinal e do comprovante de testagem do público e em qual momento essa verificação será realizada;

i) Descrever as medidas de comunicação com o público para respeito as regras sanitárias durante a permanência no estádio;

j) Definir quais as medidas adotadas para a manutenção do distanciamento de 1,5m em todas as dependências do estádio, bem como no entorno.

k) Definir quais as medidas adotadas para a manutenção dos cuidados não farmacológicos, tais como uso de máscara, etiqueta da tosse, entre outros.

§ 4º O Plano de Contingência deverá ser acompanhado e monitorado em sua execução, sendo revisado e atualizado sempre que necessário, numerando e registrando suas versões, mantendo o histórico das atualizações para a autoridade sanitária competente quando solicitado.

Art. 5º Somente poderão acessar os estádios de futebol os torcedores portadores de ingresso que cumpram pelo menos uma das seguintes condições:

I - Pessoas imunizadas com pelo menos 14 dias de esquema vacinal completo (duas doses ou dose única) das vacinas contra a COVID-19, ou;

II - Pessoas que apresentem laudo de exame RT-qPCR realizado nas últimas 72 horas antes da partida ou Pesquisa de Antígeno de SARS-Cov-2 por swab realizado nas últimas 48 horas antes da partida com resultado "negativo, não reagente ou não detectado".

§ 1º A verificação e fiscalização dos comprovantes de vacinação e dos exames negativos das pessoas que adquiram ingresso e pretendam acessar os estádios é obrigação do clube mandante onde ocorrerá o jogo;

§ 2º Para fins de comprovação do esquema vacinal completo, o portador do ingresso deverá apresentar comprovante de vacinação através do aplicativo "Conecte SUS" ou por meio de comprovante, caderneta ou cartãode vacinação impresso em papel timbrado emitido pela Secretaria Municipal de Saúde ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras que contenha o registro de aplicação de duas doses das vacinas dos laboratórios Pfizer, Sinovac/Butantan/Coronavac ou Astrazeneca/Fiocruz ou da dose única do laboratório Janssen;

§ 3º Para fins de comprovação do resultado negativo do exame RT-qPCR ou Pesquisa de Antígeno de SARS-Cov-2, o portador do ingresso deverá apresentar o laudo impresso realizado por estabelecimentos credenciados, que deverá ficar retido pelo clube mandante por até 30 dias, para fins de auditoria;

§ 4º A permissão de acesso de torcedores em dias de jogos sem a comprovação mediante apresentação dos documentos estabelecidos neste artigo representa infração sanitária e implicará na imposição de penalidades previstas em lei para o clube mandante;

§ 5º A falsificação dos documentos estabelecidos neste artigo para acesso aos estádios representa infração sanitária e implicará na imposição de penalidades previstas em lei para o portador do ingresso;

§ 6º Pessoas imunizadas em outros países poderão apresentar o certificado internacional de vacinação com o registro de aplicação da vacina contra Covid-19 para comprovação do esquema vacinal completo.

Art. 6º Ficam estabelecidas as seguintes medidas a serem implementadas pelos clubes e organizadores das partidas, para garantirem acesso do público aos estádios de futebol:

I - A comercialização de ingressos deve ser realizada preferencialmente por meio eletrônico, podendo também ser feita de forma presencial, tendo o cuidado de não se promover aglomerações, sendo obrigatória a emissão de ingresso nominal;

II - No dia da partida, a comercialização de ingressos só será permitida exclusivamente por meio eletrônico;

III - Para acesso ao estádio, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação completa de acordo com o Art. 5º § 2º, ou do laudo de exame RT-qPCR ou Pesquisa de Antígeno com resultado negativo, de acordo com o Art. 5º, § 3º;

IV - O uso de máscaras de proteção cobrindo o nariz e boca é obrigatório para todo o público e prestadores de serviço em todos os ambientes dos estádios durante todo o período de realização do evento;

V - Não é permitida a entrada e permanência nas dependências dos estádios de torcedores ou prestadores de serviços que apresentem sintomas gripais, como dor de cabeça, dor de garganta, coriza, congestão nasal, tosse, falta de ar ou febre. Os mesmos devem ser orientados a procurar um serviço de saúde mais próximo de sua residência para atendimento e realização de testagem;

VI - Somente será permitida a presença de público nos setores com assentos numerados da praça desportiva, sendo vedada a presença de público em pé;

VII - Os estádios deverão abrir todos os portões de acesso com, no mínimo, 2 horas de antecedência de modo que o ingresso de público seja realizado de forma escalonada, evitando aglomerações, conforme indicação de horário no ingresso do participante;

VIII - Nas entradas e áreas de acesso dos estádios, deve-se providenciar marcação no piso com distanciamento físico de 1,5 m (um metro e meio), bem como barreiras físicas para evitar aglomerações;

IX - Os clubes mandantes deverão identificar os assentos destinados aos torcedores, buscando manter um distanciamento físico de 1,5 m (um metro e meio) entre eles, exceto para os que coabitam na mesma residência;

X - Disponibilizar dispenser com álcool a 70% ou preparações antissépticas de efeito similar, na entrada e em pontos estratégicos para higienização das mãos;

XI - Os alimentos e bebidas deverão ser comercializados em embalagens individuais, e o consumo só deverá ser realizado pelo público nos próprios assentos;

XII - A organização da saída dos torcedores deverá ser realizada de forma escalonada, de modo a evitar a aglomerações, preferencialmente com o apoio de monitores e avisos sonoros para orientação;

XIII - Os clubes mandantes deverão informar à respectiva prefeitura municipal ou à empresa responsável pela gestão do transporte público sobre a realização da partida, de forma a permitir a disponibilização do adequado número de veículos nos horários que antecedem e sucedem o evento, em no máximo 48 (quarenta e oito) horas do horário previsto para seu início;

XIV - Os clubes mandantes deverão garantir a presença de no mínimo 2 (dois) monitores para fiscalização do cumprimento dos protocolos de distanciamento e uso de máscara, e/ou respeitando a proporção de 1 (um) para cada 500 (quinhentas) pessoas;

XV - Divulgar, em locais visíveis, informações sobre prevenção à COVID-19, bem como regramentos estabelecidos pelo Governo do Estado para a atividade, propiciando ao público o conhecimento das normas que devem ser cumpridas para garantir a segurança do evento.

Art. 7º Ficam estabelecidas as seguintes medidas a serem implementadas pelos clubes mandantes, durante a realização dos jogos:

I - Nos dias de jogos, somente podem acessar as dependências internas do clube e estádios os atletas, dirigentes e os trabalhadores diretamente envolvidos no jogo e em número reduzido ao mínimo necessário para sua execução, sem comprometimento de ordem organizacional, administrativa e de segurança;

II - Equipes técnicas de montagem da arena como placas e demais materiais dos patrocinadores podem acessar as dependências internas dos clubes e estádios somente para afixar material de propaganda ou similar, até quatro horas antes do início do jogo, ficando proibida a sua permanência durante o evento. Na eventual necessidade de retirada do material de propaganda, fica definido que só poderá ser realizada após duas horas do término do jogo;

III - Fica proibida a entrada e a circulação de torcedores e sócios nas dependências internas dos clubes e estádios, inclusive torcedores organizados, durante todo o dia do evento;

IV - É proibida a aglomeração de torcedores ou torcidas organizadas nas áreas externas ou contíguas aos clubes, estádios, centros de treinamentos e hotéis que hospedam as equipes, bem como em seus deslocamentos. Sugere-se sinalização e, se possível, a utilização de barreiras físicas para facilitar o entendimento da necessidade da proibição de aglomerações de público no local, principalmente nos arredores dos estádios;

V - É proibida a aglomeração de torcedores nas sedes das torcidas organizadas. Na eventual situação em que a sede das torcidas fique nas dependências dos estádios dos jogos ou contíguas aos mesmos, neste dia, deve permanecer fechada, sem movimentações ou aglomerações locais;

VI - É terminantemente proibida a presença de menores de 12 anos nos dias de jogos, inclusive o acompanhamento de crianças aos jogadores.

Art. 8º Ficam estabelecidas as seguintes medidas a serem implementadas pelos clubes, durante todas as atividades de treinamento e competição:

I - Divulgar, em local visível, as informações de prevenção à COVID-19, bem como regramentos estabelecidos pelo Governo do Estado para a atividade, propiciando aos atletas e aos trabalhadores o conhecimento das normativas que devem ser cumpridas;

II - O uso de máscaras de proteção individual é obrigatório para todos os indivíduos (trabalhadores, atletas, sócios e visitantes), durante sua permanência nas dependências do clube;

III - Todos os clubes devem preencher diariamente o inquérito epidemiológico, padronizado pela Federação Catarinense de Futebol, para os jogadores e a equipe técnica. O inquérito epidemiológico deve ser avaliado pela equipe médica do clube. Qualquer sinal ou sintoma de Síndrome Gripal deve gerar afastamento imediato, testagem e isolamento do profissional acometido, de acordo com a Portaria SES nº 948 de 01.09.2021 ou outra que a substitua. Os dados do inquérito epidemiológico devem ser consolidados pelo serviço médico de cada clube, sendo encaminhados para a Federação Catarinense de Futebol, ficando disponíveis em meio digital para consulta das autoridades sanitárias. Os familiares e os conviventes dos jogadores devem receber as orientações sobre a Covid-19 e devem ser monitorados quanto à presença de sinais e sintomas da doença;

IV - Limitação do número de trabalhadores ao estritamente necessário para o funcionamento da atividade. Os dados destes profissionais devem constar de uma lista com nome completo, RG, CPF, endereço, telefone de contato e função, além de local e dia de partidas futuras. Esta lista destina-se a facilitar um possível rastreamento. A responsabilidade pela lista será do setor administrativo do clube mandante e ficará sob sua guarda por 14 dias;

V - Limitar o uso de áreas comuns como refeitório, vestiários, consultórios médicos, lavatórios, chuveiros, entre outros, programando a sua utilização para evitar aglomeração. Intensificar a higienização destas áreas;

VI - Informar toda a equipe envolvida com o retorno ao campeonato sobre as regras de funcionamento autorizadas e as instruções sanitárias adotadas;

VII - Cada atleta deve portar sua própria garrafa de água com identificação, para evitar a troca ou o seu compartilhamento durante os treinos e jogos;

VIII - Capacitar os atletas e os trabalhadores, disponibilizar e exigir o uso dos EPIs apropriados, diante do risco de infecção pelo SARS-CoV-2 (novo coronavírus), para a realização das atividades;

IX - Disponibilizar e exigir que todos (atletas, trabalhadores, prestadores de serviço, entregadores e demais pessoas que circulem dentro dos centros de treinamento) utilizem máscaras durante o período de permanência, sendo substituídas conforme recomendação de uso, sem prejuízo da utilização de outros equipamentos de proteção individual (EPI) necessários ao desenvolvimento das atividades;

X - Atletas e trabalhadores não devem retornar às suas casas, diariamente, com as roupas de trabalho, quando utilizarem uniforme;

XI - Banhos no clube só podem ocorrer em boxes individualizados, com desinfecção após cada uso;

XII - Intensificar a lavação dos uniformes, toalhas e outras vestimentas;

XIII - Atividades de recuperação devem ser realizadas individualmente e respeitando os procedimentos de higiene e a limpeza pré e pós-utilização; incluindo a imersão em gelo ou banheiras;

XIV - Nos dias de jogos, devem ser criados circuitos de acesso diferenciados para atletas, trabalhadores e demais elementos (imprensa, patrocinador, diretoria) de forma a evitar o contato. Os trajetos devem estar sinalizados e com fluxo único de entrada e saída, para que não haja cruzamento;

XV - Limitar o acesso ao gramado de integrantes da imprensa que não sejam os cinegrafistas das emissoras detentoras das transmissões, no máximo 5 fotógrafos e dois profissionais de imprensa de cada clube. A federação deverá definir o local exato do posicionamento de cada profissional no campo. Eles devem entrar 1 hora antes dos atletas e só podem deixar o campo após a saída dos jogadores, árbitros e equipe. Sugere-se realizar de forma organizada, com grupos definidos para evitar contato e aglomerações;

XVI - Não serão permitidas entrevistas nos gramados. Todas as atividades de imprensa como reportagens, comentários de situações de jogo, assim como atividades similares e complementares da transmissão, devem ser realizadas das arquibancadas. Esses locais devem ser marcados e pré-definidos como também as marcações ao redor dos gramados. Entrevistas pós jogos devem ser realizadas no formato remoto, através de uso de aplicativos juntamente com o auxílio dos assessores de imprensa de cada clube e com os veículos de comunicação;

XVII - Disponibilizar em pontos estratégicos do estabelecimento (em áreas onde ocorre a circulação de pessoas) locais para adequada lavagem das mãos e dispensadores de álcool 70% ou preparações antissépticas de efeito similar a cada 10 metros, devendo ser orientada e estimulada a constante higienização das mãos;

XVIII - Adaptar bebedouros do tipo jato inclinado, de modo que somente seja possível o consumo de água com o uso de copo descartável;

XIX - Realizar diariamente procedimentos que garantam a higienização do ambiente, intensificando a limpeza com desinfetantes próprios para a finalidade;

XX - Intensificar a desinfecção com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar dos utensílios, superfícies, equipamentos, maçanetas, mesas, corrimãos, interruptores, sanitários, elevadores, vestiários e armários entre outros, respeitando a característica do material quanto à escolha do produto;

XXI - Manter os lavatórios dos sanitários providos de sabonete líquido, toalha descartável, álcool 70% ou preparações antissépticas de efeito similar e lixeiras com tampa de acionamento;

XXII - Os ambientes internos deverão ser mantidos com ventilação natural, com portas e janelas abertas para aumentar o fluxo de ar externo. Para aumentar a eficácia da ventilação natural, os estabelecimentos podem utilizar ventiladores de teto em baixa velocidade e na direção de fluxo reverso ou ventiladores com fluxo de ar direcionado para a parte externa do ambiente;

XXIII - Adotar medidas internas relacionadas à saúde dos atletas e dos trabalhadores, necessárias para evitar a transmissão do SARS-CoV-2 (novo coronavírus) no ambiente de trabalho, além de orientar a vacinação contra a Covid-19 de todos os trabalhadores/prestadores de serviço;

XXIV - Monitorar os atletas e os trabalhadores com vistas à identificação precoce de quaisquer sinais e sintomas compatíveis com a COVID-19 (sintomas respiratórios, tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre e/ou sintomas gripais, diarreia, perda de paladar e do olfato);

XXV - Cada clube, por meio de sua equipe médica, deve se responsabilizar pela notificação dos casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 para a Vigilância Epidemiológica Municipal;

XXVI - A testagem para detecção do SARS-CoV-2 deve ser realizada de acordo com a Portaria SES nº 948 de 01.09.2021 ou outra que a substitua. O departamento médico de cada clube deve manter cópia do exame positivo do atleta, pois o diagnóstico do SARS-CoV-2 por RT-PCR ou antígeno viral libera o jogador da necessidade de novos exames antes de partidas futuras, por um período de até três meses. A equipe médica do clube deve avaliar o atleta antes do retorno, na busca de sintomas residuais da doença, sendo que só poderá retornar às atividades estando, pelo menos, 72 horas assintomático;

XXVII - Antes de cada jogo, os atletas, comissão técnica, dirigentes e demais pessoas que terão contato direto com os atletas em campo devem ser testados por RT-PCR ou antígeno viral, num período de até 72 horas antes do início da partida, sendo que, quando possível, preferencialmente no período de 48 horas antes dela. Pessoas assintomáticas com exame positivo devem ser imediatamente afastadas por um período de 10 dias a contar da realização do exame. Contatos destas pessoas, desde que assintomáticos e com RT-PCR negativos na triagem pré-jogo, estão liberados para as atividades desportivas, devendo permanecer sob monitoramento da equipe médica de cada clube por um período de 14 dias;

XXVIII - A responsabilidade pela realização dos testes RT-PCR para liberação para os jogos é dos próprios times ou de sua Federação, o que for acordado entre eles, não cabendo ao poder público a sua realização;

XXIX - Não se recomenda o uso de testes imunológicos para definição de afastamento de atletas ou trabalhadores, bem como para a avaliação de imunidade contra o SARS-CoV-2;

XXX - Avaliação da função cardiopulmonar por ergoespirometria deve ser restringida a situações inadiáveis, adotando-se todas as medidas de biossegurança durante a realização do teste e durante a higienização do local de realização, bem como do aparelho e dos circuitos, de forma a garantir a eliminação do SARS-CoV-2.

Art. 9º Para a realização dos jogos de futebol profissional nos estádios localizados em território catarinense devem ser ainda observadas as seguintes medidas:

I - Cada equipe deve nomear um representante que será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas de controle sanitário em relação aos trabalhadores do espaço externo ao gramado;

II - Os médicos de cada equipe são os responsáveis pela fiscalização e orientação quanto a observância das medidas sanitárias protetivas pelos atletas, durante a partida, e também dentro dos vestiários, antes e após o jogo;

III - A Federação de Futebol de Santa Catarina deverá nomear um responsável pela fiscalização e orientação quanto a observância das medidas sanitárias protetivas pelos árbitros, durante a partida, e também dentro do vestiário de arbitragem, antes e após o jogo.

Art. 10. É de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, compartilhada com Vigilância Sanitária Regional, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, fiscalizar todos os estabelecimentos citados nesta portaria e locais públicos com vista a garantir o cumprimento das medidas sanitárias exigidas.

Art. 11. Ficam revogadas as Portaria SES nº 550 de 27.07.2020 nº 829 de 27.10.2020.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 15 de setembro de 2021.

ANDRÉ MOTTA RIBEIRO

Secretário de Estado da Saúde

ANEXO I Capacidade máxima de público (30%) permitida nos estádios de futebol de Santa Catarina

ESTÁDIOS MUNICÍPIO CAPACIDADE TOTAL CAPACIDADE MÁXIMA PERMITIDA 30%
Arena Condá Chapecó 20089 6027
Orlando Scarpelli Florianópolis 19584 5875
Heriberto Hulse Criciúma 19300 5790
Dr. Aderbal Ramos da Silva Florianópolis 17800 5340
Arena Joinville 17515 5255
Vidal Ramos Junior Lages 7522 2257
Aníbal Torres Costa Tubarão 6795 2039
Dr. Hercílio Luz Itajaí 5740 1722
João Marcatto Jaraguá do Sul 5500 1650
Augusto bauer brusque 5000 1500
Domingos Machado de Lima Concórdia 5000 1500
Carlos Alberto Costa Neves Caçador 4400 1320
Roberto Santos Garcia Camboriú 3300 990
Dr. Mário balsini Criciúma 3005 902
Ervinblaese Indaial 2500 750
Hermann Aichinger Ibirama 2000 600
Renato Silveira Palhoça 1881 564
Domingos Silveira Gonzales Tubarão 1800 540
Municipal Armando Sarti Porto União 1218 365
Emília Mendes Rodrigues Imbituba 1200 360
Valério Gomes Neto São João batista 1000 300
benedito T.de Carvalho Canoinhas 900 270
botafogo Jaraguá do Sul 500 150