Nota: Ver Portaria INMETRO Nº 128 DE 23/03/2022 que revoga esta Portaria,no prazo de 6 meses contados de 01/04/2022).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 , no inciso I do art. 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 , no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 ;

Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro nº 04, de 2 de dezembro de 2002 , que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;

Considerando que o Inmetro ou entidade por ele acreditada, consoante o disposto no § 1º do art. 4º, do Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988 , que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, deve atestar a adequação dos veículos e dos equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, nos termos dos seus regulamentos técnicos;

Considerando o disposto no inciso I do art. 22 do Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988 , referente à expedição, pelo Inmetro ou entidade por ele acreditada, do Certificado de Capacitação para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel, atualmente denominado de Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP;

Considerando os artigos constantes do Capítulo IV do Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988 , que trata dos deveres, das obrigações e das responsabilidades dos fabricantes, dos contratantes, dos expedidores, dos destinatários, e dos transportadores que operam na área de produtos perigosos;

Considerando a publicação da Portaria Inmetro nº 164, de 30 de maio de 2008 , que aprova a "Lista de Grupos de Produtos Perigosos";

Considerando a publicação da Portaria Inmetro nº 172, de 10 de junho de 2008 , que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) - Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área de Produtos Perigosos;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento da Lista supramencionada e do Anexo E - Registro de Não-Conformidade (RNC) do RTQ supracitado, resolve baixar as seguintes disposições:

Art. 1º Aprovar a nova "Lista de Grupos de Produtos Perigosos" e o novo Anexo E, anexos a esta Portaria.

Art. 2º Revogar, após a data de publicação deste instrumento, a Portaria Inmetro nº 164, de 30 de maio de 2008 , e o Anexo E do RTQ supramencionado, e as demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA

ANEXOS
LISTA DE GRUPOS DE PRODUTOS PERIGOSOS

* Consultar Resolução ANTT nº 420/2004 e suas atualizações.

**Tanque de Carga Revestido com Fibra de Vidro ou Borracha, com exceção do ácido sulfúrico residual para revestimento em borracha.

*** O BioDiesel foi classificado com número ONU 3082, conforme Norma ABNT NBR 15512, devendo ser transportado em equipamentos aptos a transportar produtos do grupo 27A1.

PRFV (Plástico Reforçado com Fibra de Vidro) e PNR (Produtos Não Regulamentados).

ANEXO E
- REGISTRO DE NÃO-CONFORMIDADE (RNC)