O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Promover a alteração do anexo à Portaria nº 880, de 16 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de setembro de 2009, que passa vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MEC nº 1.085, de 20.11.2009, DOU 23.11.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO                        
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO                     R$   
FUNC   PROGRAMÁTICA   PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR   
ACRÉSCIMO                           
12 847   1448.0E53   Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica                        
   1448.0E53.0053   Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado da Paraíba   F   4   2   40   0   100   500.000   
REDUÇÃO                           
12 847   1448.0E53   Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica                        
   1448.0E53.0053   Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado da Paraíba   F   4   2   90   0   100   500.000"