Portaria SPOA/SE/MDIC nº 10 de 20/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2008

Altera os limites de pagamento constantes no anexo VI da Portaria SPOA/SE/MDIC nº 9, de 14 de maio de 2008.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria SE/MDIC nº 134, de 29 de novembro de 2006, e considerando a Portaria nº 91, de 13 de maio de 2008, que ajusta os limites de pagamento de que trata o anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 88, de 29 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Alterar os limites de pagamento constantes no anexo VI da Portaria SPOA/SE/MDIC nº 9, de 14 de maio de 2008, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO ATILA BATISTA DE AZEVEDO

ANEXO I

VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

R$ Mil

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
28101 - MDIC 29.558 36.593 43.628 47.412 52.196 55.980 60.064 62.848 
28202 - INMETRO 2.508 2.918 3.329 3.518 3.708 3.898 4.087 4.276 
28233 - SUFRAMA 47.226 52.763 58.300 60.316 61.331 63.347 65.063 68.079 
28904 - FGPC 3.755 4.370 4.984 5.268 5.552 5.835 6.119 6.403 
TOTAL GERAL 83.047 96.644 110.241 116.51 4122.787 129.060 135.333 141.606 

Fontes: 100, 151, 172, 174, 180, 280 e 680.