Portaria SPOA/SE/MDIC nº 10 de 20/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2008
Altera os limites de pagamento constantes no anexo VI da Portaria SPOA/SE/MDIC nº 9, de 14 de maio de 2008.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria SE/MDIC nº 134, de 29 de novembro de 2006, e considerando a Portaria nº 91, de 13 de maio de 2008, que ajusta os limites de pagamento de que trata o anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 88, de 29 de abril de 2008, resolve:
Art. 1º Alterar os limites de pagamento constantes no anexo VI da Portaria SPOA/SE/MDIC nº 9, de 14 de maio de 2008, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ATILA BATISTA DE AZEVEDO
ANEXO IVALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007
R$ Mil
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ MAI | ATÉ JUN | ATÉ JUL | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
28101 - MDIC | 29.558 | 36.593 | 43.628 | 47.412 | 52.196 | 55.980 | 60.064 | 62.848 |
28202 - INMETRO | 2.508 | 2.918 | 3.329 | 3.518 | 3.708 | 3.898 | 4.087 | 4.276 |
28233 - SUFRAMA | 47.226 | 52.763 | 58.300 | 60.316 | 61.331 | 63.347 | 65.063 | 68.079 |
28904 - FGPC | 3.755 | 4.370 | 4.984 | 5.268 | 5.552 | 5.835 | 6.119 | 6.403 |
TOTAL GERAL | 83.047 | 96.644 | 110.241 | 116.51 | 4122.787 | 129.060 | 135.333 | 141.606 |
Fontes: 100, 151, 172, 174, 180, 280 e 680.