Portaria Interministerial MP/MF nº 88 de 29/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2008

Detalha os limites de movimentação e empenho e de pagamento de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,

Resolvem:

Art. 1º Detalhar os limites de movimentação e empenho e de pagamento de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI e VII, VIII e IX desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Os limites de movimentação e empenho das programações do Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI, assim identificadas na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, são os constantes do Anexo V desta Portaria.

Art. 3º As despesas relacionadas no Anexo VI do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, correspondem aos limites estabelecidos no Anexo VI desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL 
Custeio  Investimento +Inv. Financeira  Total  Custeio  Investimento +Inv. Financeira  Total  
20000  Presidência da República  1.288.645 739.695 2.028.340 851.544 488.797 1.340.341 
20102  Gabinete da Vice-Presidência da República  2.380 240 2.620 2.380 240 2.620 
20114  Advocacia-Geral da União  177.560 56.663 234.223 174.563 39.758 214.321 
22000  Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  841.334 727.662 1.568.996 651.755 120.779 772.534 
24000  Min. da Ciência e Tecnologia  2.474.004 1.026.560 3.500.564 2.450.066 1.016.663 3.466.729 
25000  Min. da Fazenda  2.179.328 348.063 2.527.391 1.334.264 304.612 1.638.876 
26000  Min. da Educação  6.413.607 2.463.815 8.877.422 5.930.754 1.333.870 7.264.624 
28000  Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  218.213 156.258 374.471 135.268 6.180 141.448 
30000  Min. da Justiça  2.126.589 1.035.014 3.161.603 2.085.699 812.487 2.898.186 
32000  Min. de Minas e Energia  386.204 51.910 438.114 365.823 15.000 380.823 
33000  Min. da Previdência Social  1.233.075 50.414 1.283.489 979.480 40.414 1.019.894 
35000  Min. das Relações Exteriores  707.983 37.100 745.083 658.676 37.100 695.776 
36000  Min. da Saúde  6.230.162 3.341.929 9.572.091 4.434.300 2.543.717 6.978.017 
38000  Min. do Trabalho e Emprego  1.295.158 106.322 1.401.480 913.057 74.960 988.017 
39000  Min. dos Transportes  524.787 1.059.218 1.584.005 480.684 88.468 569.152 
41000  Min. das Comunicações  352.748 50.715 403.463 346.747 22.482 369.229 
42000  Min. da Cultura  640.203 195.275 835.478 516.836 127.150 643.986 
44000  Min. do Meio Ambiente  512.643 117.550 630.193 448.674 28.674 477.348 
47000  Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  522.705 52.141 574.846 307.183 19.358 326.541 
49000  Min. do Desenvolvimento Agrário  1.029.289 1.658.146 2.687.435 944.404 1.472.261 2.416.665 
51000  Min. do Esporte  232.482 895.201 1.127.683 171.041 28.000 199.041 
52000 Min. da Defesa 3.976.342 2.393.705 6.370.047 2.931.730 1.532.619 4.464.349 
53000  Min. da Integração Nacional  166.080 1.272.344 1.438.424 140.997 25.740 166.737 
54000  Min. do Turismo  613.681 2.013.560 2.627.241 289.037 104.694 393.731 
55000  Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  2.569.120 172.190 2.741.310 2.446.393 102.175 2.548.568 
56000  Min. das Cidades  378.773 4.062.031 4.440.804 273.775 1.446.089 1.719.864 
71000  Encargos Financeiros da União  226.593 0 226.593 158.909 0 158.909 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 26.443 0 26.443 13.294 0 13.294 
74000  Operações Oficiais de Crédito  75.610 0 75.610 53.000 0 53.000 
TOTAL 37.421.739 24.083.722 61.505.461 30.490.331 11.832.287 42.322.618 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL 
Custeio  Investimento +Inv. Financeira Total Custeio  Investimento +Inv. Financeira Total 
20000  Presidência da República  61.228 13.634 74.862 61.228 13.634 74.862 
22000  Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  109.877 22.700 132.577 109.877 22.700 132.577 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 360.254 56.531 416.785 360.254 56.531 416.785 
25000  Min. da Fazenda  254.332 18.833 273.165 244.331 18.833 263.164 
26000  Min. da Educação  551.518 119.822 671.340 551.518 119.822 671.340 
28000  Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  310.636 34.216 344.852 310.636 34.216 344.852 
30000  Min. da Justiça  9.082 100 9.182 9.082 100 9.182 
32000  Min. de Minas e Energia  35.871 11.212 47.083 35.871 11.212 47.083 
33000 Min. da Previdência Social 191.080 38.000 229.080 191.080 38.000 229.080 
35000  Min. das Relações Exteriores  767 1.469 2.236 767 1.469 2.236 
36000  Min. da Saúde  110.717 4.661 115.378 110.717 4.661 115.378 
38000  Min. do Trabalho e Emprego  124.662 14.656 139.318 124.662 14.656 139.318 
39000  Min. dos Transportes  30.084 1.350 31.434 30.084 1.350 31.434 
42000 Min. da Cultura 7.055 281 7.336 7.055 281 7.336 
44000  Min. do Meio Ambiente  68.566 5.978 74.544 68.566 5.978 74.544 
47000  Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  39.410 250 39.660 39.410 250 39.660 
49000  Min. do Desenvolvimento Agrário  0 17.786 17.786 0 17.786 17.786 
52000  Min. da Defesa  1.079.995 776.291 1.856.286 1.079.995 776.291 1.856.286 
53000  Min. da Integração Nacional  10.331 13.549 23.880 10.331 13.549 23.879 
54000  Min. do Turismo  6 0 6 6 0 6 
55000  Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  20.829 0 20.829 20.829 0 20.829 
56000  Min. das Cidades  171.886 5.728 177.614 171.884 5.728 177.612 
TOTAL 3.548.187 1.157.045 4.705.232 3.538.184 1.157.045 4.695.229 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL 
Custeio  Investimento +Inv. Financeira Total Custeio  Investimento +Inv. Financeira Total 
20000 Presidência da República 356 0 356 356 0 356 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 389 0 389 389 0 389 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 8.444 746 9.190 8.444 746 9.190 
26000  Min. da Educação  9.150 6.118 15.268 9.150 6.118 15.268 
28000  Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  26 942 968 26 942 968 
30000  Min. da Justiça  8.352 0 8.352 8.352 0 8.352 
36000  Min. da Saúde  2.541 0 2.541 2.541 0 2.541 
38000  Min. do Trabalho e Emprego  16.290 38 16.328 16.290 38 16.328 
42000  Min. da Cultura  3.473 0 3.473 3.473 0 3.473 
53000  Min. da Integração Nacional  39 801 840 39 801 840 
55000  Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  30.141 5.125 35.266 30.141 5.125 35.266 
TOTAL 79.200 13.771 92.971 79.200 13.771 92.971 

ANEXO IV
ORGANISMOS INTERNACIONAIS *

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL 
Custeio  Investimento +Inv. Financeira Total Custeio  Investimento +Inv. Financeira Total 
20000  Presidência da República  1.723 0 1.723 1.723 0 1.723 
22000  Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  12.777 0 12.777 12.777 0 12.777 
24000  Min. da Ciência e Tecnologia  5.587 0 5.587 5.587 0 5.587 
25000  Min. da Fazenda  1.640 0 1.640 1.640 0 1.640 
26000  Min. da Educação  29.341 0 29.341 29.341 0 29.341 
28000  Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  890 0 890 890 0 890 
30000  Min. da Justiça  3.030 0 3.030 3.030 0 3.030 
32000  Min. de Minas e Energia  728 0 728 728 0 728 
33000  Min. da Previdência Social  392 0 392 392 0 392 
35000  Min. das Relações Exteriores  267.283 0 267.283 267.283 0 267.283 
36000  Min. da Saúde  24.296 0 24.296 24.296 0 24.296 
38000  Min. do Trabalho e Emprego  68 0 68 68 0 68 
39000  Min. dos Transportes  23 0 23 23 0 23 
41000  Min. das Comunicações  4.100 0 4.100 4.100 0 4.100 
42000  Min. da Cultura  724 0 724 724 0 724 
44000  Min. do Meio Ambiente  2.552 0 2.552 2.552 0 2.552 
47000  Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  3.053 0 3.053 3.053 0 3.053 
52000  Min. da Defesa  2.921 0 2.921 2.921 0 2.921 
53000  Min. da Integração Nacional  30 0 30 30 0 30 
54000  Min. do Turismo  638 0 638 638 0 638 
55000  Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  98 0 98 98 0 98 
56000  Min. das Cidades  200 0 200 200 0 200 
TOTAL 362.093 0 362.093 362.093 0 362.093 

Inclui recursos de todas as fontes.

* Corresponde ao Programa '0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais'.

ANEXO V
PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  LEI ORÇAMENTÁRIA  DISPONÍVEL  
Custeio  Investimento +Inv. Financeira Total Custeio  Investimento +Inv. Financeira Total 
20000  Presidência da República  10.736 492.957 503.693 10.736 492.957 503.693 
39000  Min. dos Transportes  236.000 8.001.688 8.237.688 236.000 8.001.688 8.237.688 
52000  Min. da Defesa  0 985.000 985.000 0 985.000 985.000 
53000  Min. da Integração Nacional  14.680 2.790.996 2.805.676 14.680 2.790.996 2.805.676 
56000  Min. das Cidades  9.000 1.283.159 1.292.159 9.000 1.283.159 1.292.159 
TOTAL 270.416 13.553.800 13.824.216 270.416 13.553.800 13.824.216 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VI
DESPESAS OBRIGATÓRIAS

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  LEI ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL 
Custeio  Investimento +Inv. Financeira Total Custeio  Investimento +Inv. Financeira Total 
20000  Presidência da República  25.375 0 25.375 25.375 0 25.375 
20102  Gabinete da Vice-Presidência da República  67 0 67 67 0 67 
20114  Advocacia-Geral da União  15.879 0 15.879 15.879 0 15.879 
22000  Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  83.722 0 83.722 83.722 0 83.722 
24000  Min. da Ciência e Tecnologia  32.510 0 32.510 32.510 0 32.510 
25000  Min. da Fazenda  69.621 0 69.621 69.621 0 69.621 
26000  Min. da Educação  3.338.355 258.872 3.597.227 3.338.355 258.872 3.597.227 
28000  Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  8.041 0 8.041 8.041 0 8.041 
30000  Min. da Justiça  59.250 0 59.250 59.250 0 59.250 
32000  Min. de Minas e Energia  16.166 0 16.166 16.166 0 16.166 
33000  Min. da Previdência Social  150.633 0 150.633 150.633 0 150.633 
35000  Min. das Relações Exteriores  4.805 0 4.805 4.805 0 4.805 
36000  Min. da Saúde  33.516.969 19.100 33.536.069 33.516.969 19.100 33.536.069 
38000  Min. do Trabalho e Emprego  17.070 0 17.070 17.070 0 17.070 
39000  Min. dos Transportes  143.504 0 143.504 143.504 0 143.504 
41000  Min. das Comunicações  6.671 0 6.671 6.671 0 6.671 
42000  Min. da Cultura  10.381 0 10.381 10.381 0 10.381 
44000  Min. do Meio Ambiente  15.555 0 15.555 15.555 0 15.555 
47000  Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  38.346 0 38.346 38.346 0 38.346 
49000  Min. do Desenvolvimento Agrário  93.649 0 93.649 93.649 0 93.649 
51000  Min. do Esporte  559 0 559 559 0 559 
52000  Min. da Defesa  321.045 0 321.045 321.045 0 321.045 
53000  Min. da Integração Nacional  13.938 0 13.938 13.938 0 13.938 
54000  Min. do Turismo  1.125 0 1.125 1.125 0 1.125 
55000  Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  10.369.739 0 10.369.739 10.369.739 0 10.369.739 
56000  Min. das Cidades  23.665 0 23.665 23.665 0 23.665 
73000  Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios  46.406 0 46.406 46.406 0 46.406 
TOTAL 48.423.046 277.972 48.701.018 48.423.046 277.972 48.701.018 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VII
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ ABR  ATÉ MAI  ATÉ JUN  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ  
20000  Presidência da República  405.332 506.689 608.046 709.403 810.761 945.917 1.081.073 1.216.229 1.351.385 
20102  Gabinete da Vice-Presidência da República  798 998 1.197 1.397 1.596 1.862 2.128 2.394 2.660 
20114  Advocacia-Geral da União  68.370 85.462 102.554 119.647 136.739 159.529 182.319 205.109 227.898 
22000  Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  250.744 315.415 380.086 444.757 509.428 595.448 681.468 767.488 853.508 
24000  Min. da Ciência e Tecnologia  1.037.276 1.339.815 1.642.354 1.944.893 2.247.432 2.549.970 2.852.509 3.155.048 3.457.587 
25000  Min. da Fazenda  500.944 667.925 834.906 1.001.888 1.168.869 1.294.105 1.419.341 1.544.577 1.669.813 
26000  Min. da Educação  3.225.352 4.308.958 5.392.565 6.193.747 6.994.929 7.937.323 8.879.717 9.822.112 10.764.506 
28000  Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  65.978 77.308 88.637 97.465 106.293 115.122 123.950 132.778 141.606 
30000  Min. da Justiça  585.637 878.768 1.171.900 1.465.031 1.758.162 2.051.293 2.344.424 2.637.555 2.930.687 
32000  Min. de Minas e Energia  116.530 145.662 174.794 203.927 233.059 271.902 310.746 349.589 388.432 
33000  Min. da Previdência Social  347.076 433.845 520.614 607.383 694.152 809.844 925.536 1.041.228 1.156.920 
35000  Min. das Relações Exteriores  287.449 359.311 431.173 503.035 574.897 670.714 766.530 862.346 958.162 
36000  Min. da Saúde  10.758.657 14.000.173 17.173.275 20.426.194 23.679.112 27.316.548 30.953.984 34.591.420 38.228.856 
38000  Min. do Trabalho e Emprego  298.064 372.580 447.096 521.612 596.128 695.483 794.838 894.192 993.547 
39000  Min. dos Transportes  282.095 334.988 387.881 440.773 493.666 546.559 599.452 652.345 705.237 
41000  Min. das Comunicações  112.860 141.075 169.290 197.505 225.720 263.340 300.960 338.580 376.200 
42000  Min. da Cultura  194.530 251.268 308.006 364.743 421.481 478.219 534.957 591.695 648.433 
44000  Min. do Meio Ambiente  97.951 146.927 195.902 244.878 293.853 342.829 391.804 440.780 489.755 
47000  Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  109.159 136.449 232.153 248.040 263.928 288.912 313.896 338.880 363.864 
49000  Min. do Desenvolvimento Agrário  495.007 805.886 1.116.765 1.427.644 1.738.523 1.925.151 2.111.778 2.298.406 2.485.033 
51000  Min. do Esporte  98.802 111.152 123.503 135.853 148.203 160.553 172.904 185.254 197.604 
52000  Min. da Defesa  944.374 1.416.560 1.888.747 2.360.934 2.833.121 3.305.307 3.777.494 4.249.681 4.721.868 
53000  Min. da Integração Nacional  166.091 186.853 207.614 228.376 249.137 269.898 290.660 311.421 332.183 
54000  Min. do Turismo  117.462 146.827 176.193 205.558 234.924 274.077 313.231 352.385 391.539 
55000  Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  3.892.522 4.959.827 6.027.131 7.094.436 8.161.740 9.260.436 10.359.132 11.457.827 12.556.523 
56000  Min. das Cidades  257.731 408.074 558.417 708.759 859.102 1.073.878 1.288.654 1.503.429 1.718.205 
71000  Encargos Financeiros da União  157.320 157.320 157.320 157.320 157.320 157.320 157.320 157.320 157.320 
73000  Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios  17.731 22.903 28.074 33.246 38.417 43.589 48.760 53.932 59.103 
74000  Operações Oficiais de Crédito  20.988 28.859 36.729 44.600 52.470 52.470 52.470 52.470 52.470 
TOTAL 24.912.830 32.747.877 40.582.922 48.133.044 55.683.162 63.857.598 72.032.035 80.206.470 88.380.904 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ ABR  ATÉ MAI  ATÉ JUN  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ  
20000 Presidência da República 22.882 28.603 34.323 40.044 45.764 53.392 61.019 68.646 76.274 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 46.409 56.137 65.864 75.592 85.319 98.497 111.67 124.853 138.031 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 127.414 164.577 201.740 238.902 276.065 313.227 5350.390 387.552 424.715 
25000  Min. da Fazenda  85.126 113.502 141.877 170.253 198.628 219.910 241.191 262.473 283.755 
26000  Min. da Educação  201.447 268.990 336.533 386.500 436.468 495.223 553.979 612.734 671.489 
28000  Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  110.519 138.411 166.303 196.697 227.090 257.483 287.877 318.270 348.664 
30000  Min. da Justiça  2.336 3.192 4.048 4.903 5.759 6.615 7.470 8.326 9.182 
32000  Min. de Minas e Energia  15.576 19.470 23.364 27.258 31.152 36.344 41.536 46.728 51.920 
33000 Min. da Previdência Social 68.724 85.905 103.086 120.267 137.448 160.356 183.264 206.172 229.080 
35000  Min. das Relações Exteriores  671 839 1.007 1.174 1.342 1.566 1.789 2.013 2.237 
36000  Min. da Saúde  1.239.393 1.300.227 1.361.060 1.421.893 1.482.726 1.561.539 1.640.352 1.719.165 1.797.978 
38000  Min. do Trabalho e Emprego  41.795 52.244 62.693 73.142 83.591 97.522 111.454 125.386 139.318 
39000 Min. dos Transportes 12.573 14.931 17.289 19.646 22.004 24.361 26.719 29.076 31.434 
42000 Min. da Cultura 2.201 2.843 3.484 4.126 4.768 5.410 6.052 6.694 7.336 
44000  Min. do Meio Ambiente  14.909 22.363 29.818 37.272 44.727 52.181 59.635 67.090 74.544 
47000  Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  11.898 14.872 17.847 20.821 23.796 27.762 31.728 35.694 39.660 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 5.557 7.530 9.504 11.477 13.450 14.534 15.618 16.702 17.786 
52000 Min. da Defesa 371.257 556.886 742.514 928.143 1.113.772 1.299.400 1.485.029 1.670.658 1.856.286 
53000  Min. da Integração Nacional  11.940 13.432 14.925 16.417 17.910 19.402 20.894 22.387 23.879 
54000 Min. do Turismo 2 2 3 3 3 4 5 5 6 
55000  Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  6.457 8.228 9.998 11.769 13.539 15.362 17.184 19.007 20.829 
56000  Min. das Cidades  27.588 43.682 59.775 75.868 91.962 114.952 137.942 160.933 183.923 
TOTAL 2.426.674 2.916.866 3.407.055 3.882.167 4.357.283 4.875.042 5.392.802 5.910.564 6.428.326 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IX
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ ABR  ATÉ MAI  ATÉ JUN  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ  
20000 Presidência da República 256 295 335 374 414 453 493 532 572 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 441 441 441 441 441 441 441 441 441 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 2.757 3.561 4.365 5.169 5.974 6.778 7.582 8.386 9.190 
26000  Min. da Educação  11.808 13.585 15.362 17.140 18.917 20.694 22.472 24.249 26.026 
28000  Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  349 426 504 581 658 736 813 891 968 
30000  Min. da Justiça  1.670 2.506 3.341 4.176 5.011 5.847 6.682 7.517 8.352 
36000  Min. da Saúde  76.871 95.125 113.379 131.632 149.886 168.140 186.394 204.648 222.902 
38000  Min. do Trabalho e Emprego  4.898 6.123 7.347 8.572 9.796 11.429 13.062 14.694 16.327 
42000 Min. da Cultura 1.042 1.346 1.650 1.954 2.257 2.561 2.865 3.169 3.473 
53000  Min. da Integração Nacional  420 472 525 577 630 682 735 787 840 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 82.895 105.624 128.353 151.082 173.811 197.209 220.607 244.005 267.402 
                     
TOTAL 183.407 229.504 275.602 321.698 367.795 414.970 462.146 509.319 556.493 

Fontes: 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.