Portaria SPOA/SE/MDIC nº 9 de 14/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2008

Autoriza os limites para movimentação e empenho e estabelece os limites de pagamento das despesas do exercício de 2008.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria SE/MDIC nº 134, de 29 de novembro de 2006, e considerando o Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o corrente exercício e

Considerando a Portaria Interministerial nº 88 MP/MF, de 29 de abril de 2008, que detalha os valores autorizados para movimentação e empenho e para pagamento nos termos do Decreto acima citado, resolve:

Art. 1º Autorizar os limites para movimentação e empenho conforme os Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer os limites de pagamento das despesas do exercício de 2008 e dos Restos a Pagar de exercícios anteriores até o montante constante dos Anexos VI, VII, VIII, IX e X desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO ATILA BATISTA DE AZEVEDO

ANEXO I
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
 CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL 
28101 - MDIC 62.454 1.136 63.590 
28202 - INMETRO 2.032 - 2.032 
28233 - SUFRAMA 62.246 5.044 67.290 
28904 - FGPC 8.536 - 8.536 
TOTAL 135.268 6.180 141.448 

Fontes: 100, 151, 172, 174, 180, 280 e 680.

ANEXO II
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
 CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL 
28101 - MDIC 4.795 440 5.235 
28202 - INMETRO 217.250 26.485 243.735 
28203 - INPI 51.315 3.185 54.500 
TOTAL 273.360 30.110 303.470 

Fontes: 150, 250 e 650.

ANEXO III
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
 CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL 
28203 - INPI 26 - 26 
28233 - SUFRAMA - 942 942 
TOTAL 26 942 968 

Fonte: 282.

ANEXO IV
ORGANISMOS INTERNACIONAIS

R$ Mil

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
 CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL 
28202 - INMETRO 890 - 890 
TOTAL 890 - 890 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO V
DESPESAS OBRIGATÓRIAS

R$ Mil

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
 CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL 
28101 - MDIC 1.890 - 1.890 
28202 - INMETRO 1.844 - 1.844 
28203 - INPI 3.811 - 3.811 
28233 - SUFRAMA 496 - 496 
TOTAL 8.041 - 8.041 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VI
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

R$ Mil

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
28101 - MDIC 27.513 33.614 38.589 43.564 49.540 54.516 59.791 63.766 
28202 - INMETRO 2.307 2.646 2.909 3.173 3.436 3.700 3.963 4.227 
28233 - SUFRAMA 44.033 48.416 51.611 54.806 57.001 60.195 63.090 67.285 
28904 - FGPC 3.455 3.961 4.356 4.750 5.145 5.539 5.934 6.328 
TOTAL GERAL 77.308 88.637 97.465 106.293 115.122 123.950 132.778 141.606 

100, 151, 172, 174, 180, 280 e 680.

ANEXO VII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

R$ Mil

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
28101 - MDIC 2.414 2.901 3.430 3.961 4.491 5.021 5.552 6.082 
28202 - INMETRO 100.653 119.211 139.928 160.643 181.359 202.076 222.791 243.507 
28203 - INPI 18.734 24.234 29.734 35.234 40.734 46.234 51.734 57.234 
28233 - SUFRAMA 1 1 1 1 1 1 1 1 
TOTAL GERAL 121.802 146.347 173.093 199.839 226.585 253.332 280.078 306.824 

Fontes: 150, 250 e 650.

ANEXO VIII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

R$ Mil

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ DEZ 
28203 - INPI 12 14 16 18 20 22 24 26 
28233 - SUFRAMA 414 490 565 640 716 791 867 942 
TOTAL GERAL 426 504 581 658 736 813 891 968 

Fonte: 282.

ANEXO IX
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

R$ Mil

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO 
28101 - MDIC 2.660 2.660 2.660 2.660 
28202 - INMETRO 2.810 2.810 2.810 2.810 
28203 - INPI 33 33 33 33 
28233 - SUFRAMA 4.559 4.559 4.559 4.559 
TOTAL GERAL 10.062 10.062 10.062 10.062 

OBS: - Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO X
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

R$ Mil

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
28101 - MDIC 12.557 14.883 17.209 19.534 19.534 19.534 19.534 19.534 
28202 - INMETRO 6.590 7.810 9.030 10.250 10.250 10.250 10.250 10.250 
28203 - INPI 8.842 10.479 12.116 13.753 13.753 13.753 13.753 13.753 
28233 - SUFRAMA 4.589 5.438 6.288 7.138 7.138 7.138 7.138 7.138 
28904 - FGPC 2 3 3 4 4 4 4 4 
TOTAL GERAL 32.580 38.613 44.646 50.679 50.679 50.679 50.679 50.679 

OBS: - Inclui recursos de todas as fontes.