O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 2005, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY

Relatório de Execução Orçamentária

1. Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2005 foi aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2005 (Suplemento ao nº 18, páginas 3.198 e seguintes). Englobou as programações de 65 empresas estatais federais. Posteriormente, por intermédio da Lei nº 11.149, de 26 de julho de 2005, foi inserida a programação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Com isso, passou a ser de 66 o número de empresas, sendo 56 do setor produtivo e 10 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 16 pertencem ao Grupo ELETROBRÁS, 16 ao Grupo PETROBRAS e as 24 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. Essas empresas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

- dez, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- dezessete, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- dezesseis, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no ramo de serviços postais;

- uma, voltada para o desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como para a proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares e projetos navais e de moeda, cédulas, selos e similares; e

- sete, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo, gestão de ativos e planejamento do setor energético.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2005, no montante de R$ 35.959.149.031,00 (trinta e cinco bilhões, novecentos e cinqüenta e nove milhões, cento e quarenta e nove mil e trinta e um reais), representando um crescimento real de 8,0% sobre o valor da dotação final aprovada para os dispêndios com investimentos das empresas estatais em 2004 e de 34,4% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2004 foram atualizados para preços médios de 2005 pelo IGP-DI.

4. O Orçamento de Investimento de 2005 teve sua dotação alterada: (1) por meio de Decreto de 25.02.2005, que reabriu crédito extraordinário, aprovado pela Medida Provisória nº 217, de 27.09.2004, pelo saldo apurado em 31.12.2004, no valor de R$ 29.500.000,00, em favor das Companhias Docas do Espírito Santo (R$ 6.500.000,00), do Estado da Bahia (R$ 14.600.000,00), do Estado de São Paulo (R$ 100.000,00) e do Rio de Janeiro (R$ 8.300.000,00); (2) por meio de Decreto de 03.05.2005, no valor de R$ 21.141.974,00, que abriu crédito suplementar em favor das Companhias Docas do Ceará (R$ 948.609,00), do Espírito Santo (R$ 5.487.253,00), do Estado da Bahia (R$ 2.980.285,00), do Estado de São Paulo (R$ 4.478.155,00), do Rio de Janeiro (R$ 6.973.620,00) e do Rio Grande do Norte (R$ 274.052,00); (3) por meio da Lei nº 11.149, de 26 de julho de 2005, que abriu crédito especial no valor de R$ 38.010.000,00, com remanejamentos de outros projetos/atividades nas empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (R$ 4.000.000,00), FURNAS - Centrais Elétricas S.A. (R$ 31.500.000,00), Boa Vista Energia S.A. (R$ 450.000,00), e suplementações para as empresas Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN (R$ 60.000,00) e Empresa de Pesquisa Energética - EPE (R$ 2.000.000,00), daí resultando um crédito adicional de R$ 2.060.000,00; e (4) por meio de Decreto de 27.10.2005, no valor de R$ 16.315.513,00, que abriu crédito suplementar em favor das Companhias Docas do Ceará (R$ 2.615.907,00), do Estado de São Paulo, (R$ 209.364,00); do Pará (R$ 949.809,00); do Rio de Janeiro (R$ 3.743.050,00) e do Rio Grande do Norte (R$ 8.797.383,00). Desse movimento resultou uma Dotação Anual do Orçamento de Investimento no montante de R$ 36.028.166.518,00 (trinta e seis bilhões, vinte e oito milhões, cento e sessenta e seis mil e quinhentos e dezoito reais).

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2005 (Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

6. Nos dez primeiros meses de 2005, as empresas executaram investimentos no valor de R$ 18.546.958.737,00 (dezoito bilhões, quinhentos e quarenta e seis milhões, novecentos e cinqüenta e oito mil e setecentos e trinta e sete reais), equivalentes a 51,5% da Dotação Atual, abaixo, portanto, do coeficiente esperado de 83,3%, em correspondência aos 10/12 do exercício.

7. O Quadro 01 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre gasto efetivo até o 5º bimestre e dotação anual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 5º bimestre

Despesa por Órgão

8. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação atual de cada ministério setorial para o exercício de 2005 e os valores já realizados no período de janeiro a outubro deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão

9. O Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 86,9% dos investimentos de estatais, constantes da LOA, obteve o melhor desempenho dentre os Órgãos, ao realizar 56,0% da programação anual das empresas a ele subordinadas. Gastou nesse lapso considerado valores equivalentes a 94,5% do investimento global realizado até o 5º bimestre de 2005.

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

11. Dos gastos realizados com investimentos até o final do 5º bimestre de 2005, parcela equivalente a 91,2% do total foi financiada com recursos de geração própria. Esta mesma relação aplicada sobre o conjunto de fontes programadas resultaria um coeficiente igual a 75,7%. Em contrapartida, os recursos tomados junto às instituições financeiras, por meio de operações de crédito, internas e externas, que se previa suprirem até 16,2% dos gastos, contribuíram com apenas 1,8% dos recursos necessários aos gastos consolidados efetivados até o bimestre. Os empréstimos de longo prazo concedidos por controladora à empresa controlada garantiram a execução de 0,9% dos investimentos já efetivados.

Despesa por Funções e Subfunções

12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da Função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

13. As tabelas 03 e 04 comparam os valores realizados até o final do 5º bimestre de 2005 com os limites atuais do Orçamento de Investimento, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Função

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Subfunção

Despesa por Programa

14. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido através da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

15. A Tabela 05 mostra os valores de realização das empresas estatais federais, nos primeiros dez meses, agregados nos 32 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2005. Deste conjunto, 8 programas são compostos por ações voltadas para o setor de petróleo, nas quais foram efetivados, até o quinto bimestre, gastos da ordem de R$ 14.882,1 milhões; 10 agregam ações do setor de energia elétrica, com investimentos já executados no período no valor de R$ 2.076,9 milhões; 6 voltados para a área de transporte, com foco na infra-estrutura portuária marítima, com gastos de R$ 47,7 milhões; e os 8 outros programas, cujos gastos somaram R$ 1.540,3 milhões, dentre os quais se distinguem os títulos: (1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas estatais, no qual já despenderam R$ 1.114,8 milhões; (2) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, com gastos no valor de R$ 254,0 milhões; e (3) Aprimoramento dos Serviços Postais, no qual a empresa ECT já aplicou R$ 143,0 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Programa

16. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo e de energia elétrica, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. Neste quesito, cabe ressaltar por consolidar, individualmente, gastos superiores a R$ 700 milhões: Oferta de Petróleo e Gás Natural, representando 52,1% do gasto total já realizado; Atuação Internacional na Área de Petróleo, 11,6%; Refino de Petróleo, 9,8%; Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, 6,0%; e Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, compondo 4,3%.

Despesa por Órgão/Unidade

17. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada ÓRGÃO e respectivas UNIDADES subordinadas, valores da dotação aprovada para 2005, do gasto realizado até o 5º bimestre do exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

18. Das 66 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2005, 15 apresentaram, até o quinto bimestre, desempenho, em termos percentuais de execução das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 51,5%, sendo que seis delas superaram o coeficiente esperado de 83,3%, correspondente a 10/12 do ano: Braspetro Oil Services Company, 215,2% de sua programação; Ativos S.A. - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, com 201,3%; PetroRio - Petroquímica do Rio de Janeiro S.A., 134,3%; Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP, 115,6%; Alberto Pasqualini - REFAP S.A., 98,4%; e Petrobrás Distribuidora S.A., 89,8%. As unidades Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG, Petrobrás Gás S.A. - GASPETRO, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Petrobrás Netherlands B.V., Petrobras International Braspetro B.V., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Light Participações S.A. - LIGHTPAR e FURNAS - Centrais Elétricas S.A., também realizaram gastos acima da média. As empresas Braspetro Oil Company, 5283 Participações Ltda., Fronape International Company, Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON e Empresa de Pesquisa Energética - EPE não apresentaram gastos no período.

19. Releva notar as empresas que ultrapassaram a dotação anual aprovada para as ações:

Alberto Pasqualini - REFAP S.A.

- Modernização e Adequação dos Sistemas de Produção da Refinaria Alberto Pasqualini - Refap (RS) - No Município de Canoas - RS.

Ativos S.A. - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros

- Instalação de Bens Imóveis - No Distrito Federal;

- Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Distrito Federal;

- Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Distrito Federal.

Banco da Amazônia S.A.

- Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional.

Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP

- Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Piauí.

Braspetro Oil Services Company

- Adaptação de Plataformas de Produção - No Exterior;

- Adequação da Infra-Estrutura de Gás e Energia no Exterior - No Exterior.

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.

- Ampliação da Capacidade de Geração da Usina Hidrelétrica de Tucuruí - 2ª Etapa - de 4.245 para 8.370 MW - No Estado do Pará.

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG

- Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura Operacional - No Estado de Minas Gerais.

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica

- Estudos para Transformação da Usina Termelétrica de São Jerônimo, 20 MW, em Unidade Geradora de Energia Competitiva - No Estado do Rio Grande do Sul.

Companhia Energética do Piauí

- Ampliação de Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Piauí - No Estado do Piauí.

FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

- Implantação de Sistema de Transmissão Ouro Preto - Vitória (345 kV - 370 km) - (MG/ES)

- Na Região Sudeste.

Manaus Energia S.A.

- Implantação do Sistema de Transmissão, Subtransmissão e Transformação da SE, Ligando Manaus a Iranduba, Manacapuru e Novo Airão (AM) - No Estado do Amazonas.

Petrobras Distribuidora S.A.

- Ampliação da Infra-Estrutura Operacional de Distribuição de Derivados de Petróleo e Gás Natural - Nacional;

- Ampliação e Modernização da Infra-Estrutura Varejista de Distribuição de Derivados de Petróleo e Gás Natural - Nacional;

- Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Distribuição de Derivados de Petróleo e Gás Natural - Nacional;

- Manutenção da Infra-Estrutura Varejista de Distribuição de Derivados de Petróleo e Gás Natural - Nacional;

- Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional.

Petrobras International Braspetro B.V.

- Adequação da Infra-Estrutura de Gás e Energia no Exterior - No Exterior.

PetroRio - Petroquímica do Rio de Janeiro S.A.

- Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional.

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

- Desenvolvimento da Produção de Óleo e Gás Natural no Campo Petrolífero de Marlim Sul (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro;

- Desenvolvimento da Produção de Óleo e Gás Natural nos Campos Petrolíferos de Barracuda e Caratinga (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro;

- Manutenção da Infra-Estrutura de Exploração e Produção de Óleo e Gás Natural - Nacional;

- Manutenção da Infra-Estrutura Operacional do Parque de Refino - Nacional;

- Manutenção da Infra-Estrutura Complementar para Tratamento de Gás Natural - Nacional;

- Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional;

- Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria de Paulínia - Replan (SP) - No Município de Paulínia - SP;

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Transporte - Nacional;

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para Geração de Energia Elétrica - Nacional.

20. Cabe registrar que a regularização dos dispêndios das empresas citadas no item 19 e daquelas que ultrapassaram o limite global, citadas no item 18 acima, já foi solicitada ao Congresso Nacional, mediante a remessa de Projetos de Lei de abertura de créditos adicionais ao Orçamento de Investimento para 2005.

Distribuição geográfica da despesa

21. A Tabela 07 apresenta demonstrativo consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 32,5% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 21,5%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

Valores em R$ 1,00

22. Como se pode observar, a distribuição dos gastos realizados guarda razoável grau de coerência com a regionalização programada. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação atual de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 55,9%; Exterior, 56,1%; Região Norte, 40,8%; Região Nordeste, 50,3%; Região Sudeste, 46,1%; Região Sul, 63,5%; e Região Centro-Oeste, 19,0%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

23. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO de 2005).

24. As tabelas de 8 a 12, a seguir, demonstram a posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, no período de janeiro a outubro de 2005, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 92 da LDO de 2005, tendo presente que: (1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e (2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2005

(Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 - LDO 2005 - art. 92 § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

FLUXO DAS APLICAÇÕES = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações