O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL-IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17, inciso VIII, Anexo I do Decreto nº 6.844, de 7 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 e Portaria SPHAN nº 07, de 1º de dezembro de1988, Portaria IPHAN nº 230, de 17 de dezembro de 2002 e Portaria IPHAN nº 28, de 31 de janeiro de 2003,

Resolve:

I - Ratificar os atos referentes à permissão/autorização das pesquisas arqueológicas praticados pelo então Gerente do Patrimônio Arqueológico e Natural, no período de 11 de maio de 2009 até 10 de junho de 2009.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DALMO VIEIRA FILHO