Portaria SF nº 1 de 28/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2004

"Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal referente ao terceiro quadrimestre de 2003."

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea a e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, consolidado, referente ao período de janeiro a dezembro de 2003, na forma dos anexos, nos termos dos arts. 18, 19 e 71 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senador PAULO PAIM

Em exercício

ANEXO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2003

LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I  R$ Milhares 
DESPESA COM PESSOAL  DESPESA LIQUIDADA 
 JAN a DEZ/2003 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)  1.208.879 
Pessoal Ativo  911.304 
Pessoal Inativo e Pensionistas  444.372 
Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF).  146.797 
(-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária  11.287 
(-) Decorrentes de Decisão Judicial  - 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores  41.932 
(-) Inativos com Recursos Vinculados  30.670 
(-) Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF).  62.908 
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II).  - 
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II)  1.208.879 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)  224.920.164 
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I+II) / (III) x 100  0,54 
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  0,86% 1.934.313 
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 95% DO LIMITE LEGAL>  0,82% 1.837.597 
FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF)  184.564 
% da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V)  0,08% 
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF = (IV) - (V)  0,46% 1.024.315 
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF)  0,47% 1.057.124 

FONTE: SIAFI, SECONT/SF e Portaria STN nº 36, de 16 de janeiro de 2004.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2003

LRF, art. 55, Inciso III, alínea a - Anexo V R$ Milhares 
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR 
ATIVO DISPONÍVEL 100.361 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 20.729 
Disponibilidade Financeira 100.361 Depósitos 1.291 
Caixa 0 Restos a Pagar Processados 19.438 
Bancos 2.820 Do Exercício 19.438 
Conta Movimento 709 De Exercícios Anteriores 0 
Contas Vinculadas 0 Outras Obrigações Financeiras 0 
Aplicações Financeiras 2.111     
Outras Disponibilidades Financeiras 97.541     
Limite de Saque c/Vinc. De Pagamento 97.541     
SUBTOTAL 100.361 SUBTOTAL 20.729 
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) 0 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 79.632 
TOTAL 100.361 TOTAL 100.361 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 18.383 
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 61.249 
 
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR 
ATIVO DISPONÍVEL 0 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0 
Regime Previdenciário 0 Regime Previdenciário 0 
Bancos 0 Depósitos   
Conta Movimento    Restos a Pagar Processados 0 
Contas Vinculadas    Do Exercício   
Outras Disponibilidades Financeiras 0 De Exercícios Anteriores   
    Outras Obrigações Financeiras 0 
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) 0 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) 0 
TOTAL 0 TOTAL 0 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO (VII) 
DÉFICIT 0 SUPERÁVIT 61.249 

FONTE: SIAFI e SECONT/SF

Nota:

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2003

LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI R$ Milhares 
ÓRGÃO RESTOS A PAGAR 
Inscritos Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não inscritos por Insuficiência Financeira 
Processados Não Processados 
Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA           
SENADO FEDERAL 0 19.438 18.383 79.632 0 
TOTAL 0 19.438 18.383 79.632 0 
 
DESTINAÇÃO DE RECURSOS RESTOS A PAGAR 
Inscritos Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não inscritos por Insuficiência Financeira 
Processados Não Processados 
Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício 
RECURSOS ORDINARIOS 0 15.076 17.770 42.852   
CONTRIB. S/A REC.DE CONC.DE PROGNOST. - FUNPEN           
CUSTAS JUDICIAIS - FUNPEN           
TITULOS DE RESPONSABILID. DO TESOURO NACIONAL        -8   
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - EM MOEDA           
RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS    8 613 19.395   
CONTR. SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS        -512   
CONTRIBUICAO P/FINANCIAM. DA SEGURIDADE SOCIAL    4.354    -60.532   
CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR        65.325   
CONTRIB. PATRONAL P/PLANO DE SEGURID. SOC. SERV.        -3.420   
RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS        836   
RECURSOS DE CONVENIOS           
RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL        15.696   
TOTAL 0 19.438 18.383 79.632 
0 

FONTE: SIAFI e SECONT/SF

Nota:

CELSO APARECIDO RODRIGUES
Diretor Financeiro

AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral

PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno